BNDES vai liberar R$ 980 milhões para prefeituras
Congresso em Foco
9/2/2009 | Atualizado às 22:15
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O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, anunciou nesta segunda-feira (9) o repasse de R$ 980 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que municípios brasileiros financiem a compra de caminhões, tratores, máquinas e equipamentos.
O objetivo da medida é auxiliar prefeituras e a própria indústria, que enfrenta dificuldades desde a eclosão da crise financeira internacional, no último trimestre de 2008.
De acordo com Múcio, o governo também editará duas medidas provisórias para atender às reivindicações dos prefeitos. Uma delas estende em até 240 meses (20 anos) o refinanciamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, o prazo é de 60 meses (5 anos) e a dívida chega a R$ 14 bilhões.
A segunda MP autoriza a regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. Prefeitos da região reclamam ao governo da dificuldade em conseguir autorização para iniciar obras de infra-estrutura nessas localidades.
O Executivo também pretende encaminhar um projeto de lei para estabelecer obrigações dos prefeitos na transição dos mandatos. De acordo com a matéria, o prefeito que estiver deixando o cargo é obrigado a publicar um relatório de ações, além da descrição dos procedimentos orçamentários e financeiros de sua gestão. (Rodolfo Torres)
