Câmara aprova emendas à Lei do Gás
Congresso em Foco
11/12/2008 | Atualizado às 13:02
A-A+
A Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco as emendas do Senado ao Projeto de Lei 6673/06, do Executivo, que institui uma nova Lei do Gás, regulamentando o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural. A proposta foi aprovada em 2007 pela Câmara, e retornou agora com emendas negociadas pelos senadores com o governo e representantes do setor. O projeto segue para sanção presidencial.
O substitutivo aprovado ano passado na Casa define consumo próprio como "o volume de gás natural consumido exclusivamente nos processos de produção, coleta, transferência, estocagem e processamento de gás natural". Ele prevê que as atividades relacionadas à exploração serão feitas a partir do regime de concessões com base em licitações públicas.
A maior parte das 10 emendas apenas mexiam na redação dos artigos, para, segundo os senadores, dar uma maior segurança jurídica ao setor. A principal mudança aprovada é o fato de a infra-estrutura de transporte de gás para consumo da própria empresa, comprado diretamente do produtor, não precisar de concessão, embora continue sendo autorizada e fiscalizada pelos órgãos do setor. Essa modalidade de produção para o consumo de um único usuário, seja por importação ou compra de gás em grande quantidade, também foi regulamentada pelas emendas.
Museus
Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 3951/08, do Poder Executivo, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a proposta, o Ibram será uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura e deve administrar o patrimônio do sistema nacional de museus.
O relator da proposta na Comissão de Educação e Cultura, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), classificou a proposta como "um justo reforço" à estrutura do Ministério da Cultura, que precisa de mais recursos para administrar esse patrimônio. O impacto da proposta no Orçamento de 2009 será de R$ 22,2 milhões. (Mário Coelho)
