Câmara deve retomar votação de destaques da PEC das MPs

A Câmara deve retomar na próxima semana a votação de 11 destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição 511/06, que altera a tramitação do rito das medidas provisórias. Entre eles está o que propõe que o governo possa revogar uma medida provisória por meio de outra MP. Essa possibilidade foi descartada no texto-base da PEC, aprovado há duas semanas.

O referido destaque foi apresentado pelo vice-líder do Bloquinho Miro Teixeira (PDT-RJ). No entanto, é repudiado e desconhecido pelos colegas do próprio do Bloquinho, inclusive o líder. Já a oposição diz que, se aprovado, o destaque “enfraquece o Parlamento”. (leia mais)

Contudo, antes de analisar esses destaques, deputados terão que apreciar as emendas oferecidas pelo Senado à Medida Provisória 441/08, que concede reajuste salarial a 54 carreiras do serviço público federal. A MP atinge 380.477 servidores civis, sendo 191.910 ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas. O impacto da matéria é calculado, em 2009, em aproximadamente R$ 5,7 bilhões; chegando a R$ 9,1 bilhões a partir de 2012. (Rodolfo Torres)