O impasse sobre a MP 446, que garante anistia a entidades filantrópicas investigadas por irregularidades, permanece entre base e oposição mesmo após horas de discussão entre os líderes partidários na tarde desta terça-feira (25). Diante do embaraço causado pela devolução da MP ao governo, feita pelo presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), os senadores, além de deixarem de lado o discurso sobre o conteúdo da proposta, não entram em acordo sobre a forma como a matéria deve ser apreciada.
“Não há entendimento das lideranças e, portanto, vamos continuar conversando. O que está emperrando é a falta de um consenso a respeito do procedimento. O texto, nós já praticamente temos acordo. Ele será uma questão de segundo plano, o importante agora é construir a saída política”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Na reunião de hoje, o líder do governo apresentou pontos de sugestão para a elaboração de um novo projeto de lei que substituiria a MP da Filantropia. Mas não houve consenso, pois alguns senadores preferem aguardar o projeto de lei que tramita na Câmara sobre o mesmo tema. O PL 3021/08 está na Comissão de Educação da Câmara.
Ainda segundo Jucá, o recurso que derruba a devolução do presidente da Casa não será apreciado amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como estava previsto. O líder afirma que base e oposição devem estabelecer um acordo antes que a proposta passa pela comissão. Como mostrou o Congresso em Foco, quando for realizada, a votação na comissão será apertada, pois até mesmo parlamentares da base já se manifestação contra o recurso. “A votação do recurso, por enquanto, está suspensa. Estamos dando prazo exatamente para construirmos uma solução”, reforçou Jucá. (Renata Camargo)
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