Dilma sanciona fundo partidário de R$ 868 milhões
Congresso em Foco
20/4/2015 | Atualizado 21/4/2015 às 16:56
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[caption id="attachment_193165" align="alignright" width="285" caption="Sanção evita piora de relação com a base aliada"]
[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (20), sem vetos, a medida que triplica no âmbito do orçamento o volume destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário. Nos termos da proposta de Orçamento Geral da União para 2015, aprovado pelo Congresso em 17 de março, o fundo passa dos atuais R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.
O aumento da verba partidária, uma das principais fontes de receita dos partidos, foi promovido por meio de emenda de plenário ao projeto de lei orçamentária relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Nas semanas anteriores à votação, líderes partidários procuraram o peemedebista com essa demanda, que seria atendida e significaria o maior reajuste do fundo desde o orçamento de 2011.
"Ampliar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início das discussões do financiamento público", justificou Jucá, à época da votação do orçamento.
Em tempos de ajuste fiscal e com a necessidade de recompor a base aliada, um eventual veto de Dilma ao reajuste poderia tornar ainda mais difícil a relação do governo com o Congresso. Além desse quadro, partidos tinham à mão o argumento de que, com as investigações da Operação Lava Jato e a pressão contra o financiamento privado de campanha, empresas ficariam desestimuladas a fazer doações eleitorais nos próximos pleitos, sufocando as legendas financeiramente.
Reportagem publicada em 14 de março do jornal O Estado de S. Paulo informou que o aumento do fundo não era a única demanda levada pelas lideranças a Jucá. A outra foi a o chamado orçamento impositivo, por meio do qual o governo se comprometeu a pagar R$ 10 milhões para cada congressista, em execução orçamentária de livre escolha - o instrumento lhes permite aplicar a verba extra em seus redutos eleitorais para executar obras e fazer doações, por exemplo.
"Jucá promoveu um engenharia financeira para acomodar o benefício. Ele remanejou cerca de R$ 2,7 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para custear nos últimos anos o desconto na conta de luz. Mas o reajuste na tarifa de energia fez com que esse dinheiro - que o governo pretendia usar para ajudar na recuperação das contas públicas - ficasse disponível", diz trecho da reportagem.
Imposição
Caso Dilma tivesse optado por vetar o projeto, não lhe seria permitido, por restrições legais, vetar apenas o montante extra incluído por Jucá naquela peça orçamentária. Restaria à presidenta eliminar toda a verba partidária do Orçamento Geral da União, texto que será enviada ao Congresso na próxima quarta-feira (22), com consequências imprevisíveis no Parlamento. Cientes da repercussão que teria a negativa presidencial, caciques de partidos governistas se anteciparam e endereçaram a Dilma uma carta em que pediram a sanção do fundo.
Nos bastidores, uma hipotética recusa de Dilma em sancionar a verba poderia ameaçar o ajuste fiscal pretendido pelo governo, que precisa dos parlamentares para aprovar as medidas a ele referentes. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estima que será preciso um corte em torno de R$ 80 bilhões para que o governo alcance a meta de economia de 1,2% do Produto Interno Bruto, em 2015, para que o governo consiga pagar os juros da dívida pública. Dilma e sua equipe econômica definirão nos próximos dias qual a proporção do montante a ser bloqueado no orçamento para que seja atingido o superávit primário deste ano.
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O aumento da verba partidária, uma das principais fontes de receita dos partidos, foi promovido por meio de emenda de plenário ao projeto de lei orçamentária relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Nas semanas anteriores à votação, líderes partidários procuraram o peemedebista com essa demanda, que seria atendida e significaria o maior reajuste do fundo desde o orçamento de 2011.
"Ampliar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início das discussões do financiamento público", justificou Jucá, à época da votação do orçamento.
Em tempos de ajuste fiscal e com a necessidade de recompor a base aliada, um eventual veto de Dilma ao reajuste poderia tornar ainda mais difícil a relação do governo com o Congresso. Além desse quadro, partidos tinham à mão o argumento de que, com as investigações da Operação Lava Jato e a pressão contra o financiamento privado de campanha, empresas ficariam desestimuladas a fazer doações eleitorais nos próximos pleitos, sufocando as legendas financeiramente.
Reportagem publicada em 14 de março do jornal O Estado de S. Paulo informou que o aumento do fundo não era a única demanda levada pelas lideranças a Jucá. A outra foi a o chamado orçamento impositivo, por meio do qual o governo se comprometeu a pagar R$ 10 milhões para cada congressista, em execução orçamentária de livre escolha - o instrumento lhes permite aplicar a verba extra em seus redutos eleitorais para executar obras e fazer doações, por exemplo.
"Jucá promoveu um engenharia financeira para acomodar o benefício. Ele remanejou cerca de R$ 2,7 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para custear nos últimos anos o desconto na conta de luz. Mas o reajuste na tarifa de energia fez com que esse dinheiro - que o governo pretendia usar para ajudar na recuperação das contas públicas - ficasse disponível", diz trecho da reportagem.
Imposição
Caso Dilma tivesse optado por vetar o projeto, não lhe seria permitido, por restrições legais, vetar apenas o montante extra incluído por Jucá naquela peça orçamentária. Restaria à presidenta eliminar toda a verba partidária do Orçamento Geral da União, texto que será enviada ao Congresso na próxima quarta-feira (22), com consequências imprevisíveis no Parlamento. Cientes da repercussão que teria a negativa presidencial, caciques de partidos governistas se anteciparam e endereçaram a Dilma uma carta em que pediram a sanção do fundo.
Nos bastidores, uma hipotética recusa de Dilma em sancionar a verba poderia ameaçar o ajuste fiscal pretendido pelo governo, que precisa dos parlamentares para aprovar as medidas a ele referentes. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estima que será preciso um corte em torno de R$ 80 bilhões para que o governo alcance a meta de economia de 1,2% do Produto Interno Bruto, em 2015, para que o governo consiga pagar os juros da dívida pública. Dilma e sua equipe econômica definirão nos próximos dias qual a proporção do montante a ser bloqueado no orçamento para que seja atingido o superávit primário deste ano.
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