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Apesar de hiato no período eleitoral, Câmara dos Deputados terá debates intensos no segundo semestre, incluindo sucessão de Lira. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
O Carnaval passou. Nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, começa a primeira semana de fato no Congresso Nacional em 2024. Neste ano, o clima de abertura dos trabalhos é de tensão entre o governo e o Congresso, com foco nas pautas de economia e segurança pública. Leia abaixo cinco temas que devem movimentar o Poder Legislativo na semana de 19 a 23 de fevereiro de 2024:
1. Impasses com o governo
Os trabalhos do Congresso Nacional começam em situação de tensão com o governo federal, pelo motivo de sempre – dinheiro. Parlamentares têm uma série de pendências a resolver com a administração federal, todas com impacto sobre o orçamento e o resultado fiscal da economia em 2024:- a prorrogação da desoneração da folha, benefício fiscal que abrange 17 setores da economia: foi aprovada pelo Congresso, vetada pelo presidente Lula (PT), teve o veto derrubado pelo Legislativo e, depois, foi revogada por medida provisória. No mesmo texto, o governo também estabeleceu a extinção gradual do Perse, programa de socorro ao setor de eventos, o que também desagradou parlamentares.
- o veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no orçamento de 2024. As emendas são uma forma de deputados e senadores enviarem verbas e apoiarem programas, ações e obras em seus redutos eleitorais. Com as eleições municipais marcadas para o final do ano, a leitura de parte dos congressistas é de que não é possível abrir mão desse valor.
- Leia mais: o discurso de abertura do ano do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou uma série de recados ao governo com relação aos dois impasses. Leia aqui na íntegra.
2. PL da Saidinha
O projeto que acaba com o benefício das saídas temporárias para detentos pode já ser votado no plenário do Senado na terça-feira (20). Se for aprovado, retorna à Câmara dos Deputados para uma última análise. Saiba mais sobre o projeto aqui. O texto, na versão atual relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), estabelece:- o fim das “saidinhas” para detentos em feriados. Nas regras de agora, as saídas se dão em datas comemorativas, como Natal e Ano Novo, a detentos em regime semiaberto que tenham bom comportamento.
- a possibilidade de uma nova modalidade de saída, proposta em uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Detentos em regime semiaberto poderão sair para frequentar aulas presenciais em cursos supletivos de ensino médio, cursos profissionalizantes e universidades.
- o início da exigência de exame criminológico para que um preso possa usufruir da progressão de pena. Para isso, o preso deve “ostentar boa conduta carcerária”, que deverá ser atestada pessoalmente pelo diretor da unidade prisional. Também fica aberta a possibilidade de determinação, por ordem judicial, de uso da tornozeleira eletrônica para detentos em regime aberto ou semiaberto após a progressão da pena.