Rede não comprovou caráter nacional, diz MPE
Congresso em Foco
20/9/2013 | Atualizado 23/9/2013 às 16:07
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[caption id="attachment_129397" align="alignleft" width="290" caption="Procurador eleitoral defendeu a isonomia na análise do registro dos partidos"]
[fotografo]Nelson Jr./ASICS/TSE[/fotografo][/caption]O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, afirmou nesta sexta-feira (20) que a Rede, partido que a ex-senadora Marina Silva tenta criar, ainda não possui caráter nacional. Esta é uma das condições para o registro da legenda ser concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ter autorização para participar das eleições. A corrida dos aliados de Marina é para viabilizar a sigla até 5 de outubro, data-limite para que ela possa disputar pela legenda as eleições presidenciais de 2014.
No parecer enviado hoje ao TSE, Aragão informa que a Rede registrou diretórios regionais e municipais em 12 estados. No entanto, como não conseguiu apresentar o número de assinaturas necessárias, ainda não pode ter o registro concedido. "Consequentemente, o partido cujo registro se pretende ainda não demonstrou o implemento do requisito de caráter nacional exigido", disse o procurador.
Aragão defendeu que as fichas de assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais sejam enviadas diretamente ao TSE, sem a necessidade de passar pelos tribunais regionais eleitorais. Aí, os técnicos da corte eleitoral fariam a contagem dos apoios e repassariam as listas para a relatora do processo, ministra Laurita Vaz.
Citando o caso do registro do PSD, analisado pelo TSE em 2011, Aragão lembrou que, na época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra o procedimento. Mas a corte aceitou o procedimento por uma "excepcionalidade": a greve dos servidores da Justiça Eleitoral. Ele citou também que o mesmo trâmite foi autorizado no processo do Partido Republicano da Ordem Social (PROS). O procurador eleitoral defendeu a isonomia na análise da criação das legendas.
Meio por cento
A Lei dos Partidos Políticos estabelece que, para um partido ser registrado, é preciso recolher assinaturas equivalentes a pelo menos 0,5% (meio por cento) dos votos dados na última eleição, retirados os brancos e nulos. Na prática, atualmente, seriam necessárias 482.900 assinaturas. Elas precisam ser distribuídas por pelo menos nove unidades da federação "com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado".
Para o vice-procurador-geral eleitoral, as decisões tomadas até o momento pelo TSE de rejeitar a conferência de assinaturas para acelerar o processo, como pediu a Rede, foram corretas. "Cumpre notar que a demanda e validação das assinaturas é condição fática incontornável que põe limites ao exercício de direito", afirmou Aragão. Uma das maiores reclamações do partido de Marina Silva é a demora nos cartórios eleitorais em validar os apoios entregues.
Na avaliação do procurador eleitoral, o fato de Marina correr o risco de ficar de fora das eleições de 2014 não pode ser motivo para acelerar o processo. Aragão ainda ressalta que, mesmo se não tiver o registro concedido até 5 de outubro, o partido pode participar dos pleitos seguintes. O prejuízo maior, de acordo com o vice-procurador eleitoral, seria conceder a autorização sem o preenchimento das condições necessárias.
Outros textos sobre as eleições de 2014
[fotografo]Nelson Jr./ASICS/TSE[/fotografo][/caption]O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, afirmou nesta sexta-feira (20) que a Rede, partido que a ex-senadora Marina Silva tenta criar, ainda não possui caráter nacional. Esta é uma das condições para o registro da legenda ser concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ter autorização para participar das eleições. A corrida dos aliados de Marina é para viabilizar a sigla até 5 de outubro, data-limite para que ela possa disputar pela legenda as eleições presidenciais de 2014.
No parecer enviado hoje ao TSE, Aragão informa que a Rede registrou diretórios regionais e municipais em 12 estados. No entanto, como não conseguiu apresentar o número de assinaturas necessárias, ainda não pode ter o registro concedido. "Consequentemente, o partido cujo registro se pretende ainda não demonstrou o implemento do requisito de caráter nacional exigido", disse o procurador.
Aragão defendeu que as fichas de assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais sejam enviadas diretamente ao TSE, sem a necessidade de passar pelos tribunais regionais eleitorais. Aí, os técnicos da corte eleitoral fariam a contagem dos apoios e repassariam as listas para a relatora do processo, ministra Laurita Vaz.
Citando o caso do registro do PSD, analisado pelo TSE em 2011, Aragão lembrou que, na época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra o procedimento. Mas a corte aceitou o procedimento por uma "excepcionalidade": a greve dos servidores da Justiça Eleitoral. Ele citou também que o mesmo trâmite foi autorizado no processo do Partido Republicano da Ordem Social (PROS). O procurador eleitoral defendeu a isonomia na análise da criação das legendas.
Meio por cento
A Lei dos Partidos Políticos estabelece que, para um partido ser registrado, é preciso recolher assinaturas equivalentes a pelo menos 0,5% (meio por cento) dos votos dados na última eleição, retirados os brancos e nulos. Na prática, atualmente, seriam necessárias 482.900 assinaturas. Elas precisam ser distribuídas por pelo menos nove unidades da federação "com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado".
Para o vice-procurador-geral eleitoral, as decisões tomadas até o momento pelo TSE de rejeitar a conferência de assinaturas para acelerar o processo, como pediu a Rede, foram corretas. "Cumpre notar que a demanda e validação das assinaturas é condição fática incontornável que põe limites ao exercício de direito", afirmou Aragão. Uma das maiores reclamações do partido de Marina Silva é a demora nos cartórios eleitorais em validar os apoios entregues.
Na avaliação do procurador eleitoral, o fato de Marina correr o risco de ficar de fora das eleições de 2014 não pode ser motivo para acelerar o processo. Aragão ainda ressalta que, mesmo se não tiver o registro concedido até 5 de outubro, o partido pode participar dos pleitos seguintes. O prejuízo maior, de acordo com o vice-procurador eleitoral, seria conceder a autorização sem o preenchimento das condições necessárias.
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