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Ex-comandante da PMDF, o coronel Fábio Augusto é um dos oficiais contra os quais a PGR apresentou denúncia. Foto: Bruno Spada/Ag. Câmara
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar ré a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O relator também se manifestou pela condenação à prisão de mais 15 réus envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Os dois procedimentos começam a ser analisados nesta sexta-feira (9) pelo plenário virtual. Os ministros terão até 16 de fevereiro para depositar seus votos em relação às denúncias contra os oficiais e até dia 20 para se manifestar sobre as condenações dos outros réus. Nesse tipo de julgamento, não há debate.
No caso da PMDF, Alexandre votou para acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra sete policiais militares por omissão. São eles:
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves: ex-comandante-geral da PMDF;
- Coronel Fábio Augusto Vieira: ex-comandante-geral da PMDF;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa: ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos: ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
- Major Flávio Silvestre de Alencar: PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;
- Tenente Rafael Pereira Martins: PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena prevista: quatro a oito anos de prisão;
- Golpe de Estado – quatro a 12 anos;
- Dano qualificado pela violência – seis meses a três anos;
- Grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima – seis meses a três anos;
- Deterioração de patrimônio tombado – um a seis meses; e
- Violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Associação criminosa armada;
- Dano qualificado; e
- Deterioração do patrimônio tombado.