Dilma vai mandar MP reajustando tabela do IR em 4,5%

Edson Sardinha e Eduardo Militão

A presidenta Dilma Rousseff vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso uma medida provisória (MP) corrigindo em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Segundo o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, Dilma determinou à Fazenda que prepare o texto o mais rápido possível.

Com o reajuste em 4,5%, ficará isento do Imposto de Renda quem tem renda de até R$ 1.566,61. A correção é baseada na meta de inflação, mesmo critério utilizado entre os anos de 2008 e 2010. As centrais sindicais defendem um reajuste de 6,47%, o valor da inflação do ano passado. Isso isentaria de imposto quem ganha até R$ 1.596,15.

Luiz Sérgio, porém, descartou qualquer possibilidade de o governo ceder aos sindicalistas. ?O governo fez um acordo com as centrais para o reajuste do mínimo e da tabela de imposto de renda e vai cumprir o acordo feito?, disse o ministro.

Como mostrou hoje o Congresso em Foco, a presidenta se comprometeu a ?discutir a pauta das centrais sindicais na semana que vem?, segundo relato do senador Paulo Paim (PT-RS), que se reuniu ontem com Dilma, antes de anunciar que votaria a favor do salário mínimo de R$ 545, proposto pelo governo. Na rodada de negociação, de acordo com o senador, seriam discutidas alternativas ao fator previdenciário e uma política de reajustes para os aposentados.

As conversas, no entanto, só serão iniciadas depois do envio da proposta de correção da tabela do Imposto de Renda, o que desagradou às centrais.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical entendem que isso significa que o Executivo não vai ceder um milímetro na posição dos 4,5%, a exemplo do que fez na votação do salário mínimo, fixado em R$ 545 na votação da Câmara.

?Estou achando que é mais uma imposição, porque já está mandando os 4,5%?, disse ao Congresso em Foco o presidente da Força, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). O presidente da CUT, Artur Henrique Santos, concorda: ?Primeiro, deveria vir a negociação e, depois, o envio do projeto?.

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Luiz Sérgio disse ainda que o governo não está preocupado com o questionamento que será feito ao Supremo Tribunal Federal pela oposição sobre a constitucionalidade da lei que fixa o mínimo em R$ 545. Os oposicionistas alegam que o texto é inconstitucional porque prevê que os próximos reajustes serão feitos por decreto, e não por lei aprovada pelo Congresso.

?Essa tese não existe. O governo está muito seguro juridicamente do projeto que está aprovado pelo Congresso?, afirmou o ministro. Segundo ele, a presidenta pretende sancionar a lei do mínimo até o dia 28 para que o benefício comece a ser pago em março.