Oposição se une para contestar mínimo por decreto

Eduardo Militão e Fábio Góis

A oposição vai propor uma única ação direta de inconstitucionalidade para contestar a correção do salário mínimo por decreto, conforme prevê a proposta aprovada ontem (23) pelo Senado que elevou para R$ 545 o piso salarial. A ação, que está sendo articulada pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), terá o apoio do PSDB, do DEM e do PV e será protocolada assim que a presidenta Dilma Rousseff sancionar a nova lei, o que deve ocorrer até o final deste mês.

"Já conversei com os presidentes e líderes dos partidos e obtive ótima recepção. Essa não é uma questão de oposição ou governo, direita ou esquerda. Todos que defendem a Constituição estarão unidos", disse Freire.

Os oposicionistas argumentam que a Constituição diz que os reajustes devem ser feitos por meio de leis, que são aprovadas pelo Congresso. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o governo não se preocupa com os rumos da contestação oposicionista no STF. ?A Casa Civil tem um parecer sobre isso mostrando a constitucionalidade do projeto. O governo tem total segurança sobre o assunto?, garantiu o líder.

O projeto aprovado ainda prevê a criação de um grupo interministerial que vai estudar a política de reajuste do mínimo entre 2016 e 2019. Esse comitê vai ter que considerar em seus estudos meios para desonerar de impostos os itens que compõem a cesta básica.


Governo vence de novo e Senado aprova mínimo de R$ 545
Veja como votaram os senadores na decisão do salário mínimo