CCJ recebe voto favorável à PEC da Felicidade

[caption id="attachment_37848" align="alignleft" width="300" caption="Arthur Virgílio apresenta à CCJ do Senado parecer favorável à PEC da Felicidade"][/caption]

Thomaz Pires

O relator da PEC da Felicidade no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), enviou esta semana à Comissão de Constituição e Justiça seu voto favorável ao projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Embora os trabalhos da comissão estejam parados em função do recesso branco, a proposta poderá entrar na pauta de votação logo após a retomada das atividades. O relator, entretanto, apontou a necessidade de se aprimorar a redação, que poderá ser formatada com a colaboração dos membros que integram a CCJ.

Atualmente em campanha pela reeleição, Arthur Virgílio já havia se posicionado publicamente favorável à PEC. Pelo relatório encaminhado, o senador alega que "os méritos da proposição justificam o seu acolhimento, em harmonia com as novas concepções das finalidades sociais e estatais direcionadas ao indivíduo e à coletividade". Na volta dos trabalhos da CCJ, os membros titulares da comissão deverão estabelecer as prioridades na pauta de votação.

Conforme o andamento legislativo, o parecer do relator precisará ser votado e aprovado num período máximo de 20 sessões ordinárias da comissão. Somente após isso, a PEC poderá ser enviada ao plenário para votações em primeiro e segundo turnos. Levando-se em consideração as previsões, há parlamentares que já avaliam não haver fôlego no Congresso para grandes votações até o fim do ano, e que, dessa forma, o assunto poderá ser empurrado para o início da próxima legislatura.

A proposta foi protocolada na Casa pelo senador Cristovam Buarque em junho deste ano. Na linha das discussões mais modernas que há no mundo a respeito dos indicadores econômicos, no sentido de que eles devem levar em conta o grau de satisfação do cidadão, o texto altera o artigo 6º da Constituição, que trata dos direitos sociais, acrescentando que a sua obtenção é algo essencial para a busca da felicidade. Diz a emenda: "São essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". Em seu relatório, Arthur Virgílio também sugere que seja retirado do artigo 6º o direito à moradia e acrescentado o direito à alimentação.

Veja a íntegra do relatório de Arthur Virgílio

Em andamento

Paralela ao Senado, tramita na Câmara outra emenda no mesmo teor. A deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) protocolou a iniciativa, seguindo o texto-base do senador Cristovam Buarque. A iniciativa foi protocolada com 195 assinaturas , 24 a mais do que o número mínimo necessário para iniciar tramitação na Casa. O regimento interno da Câmara exige ao menos 171 adesões de deputados.

Embora a PEC já esteja tramitando na Câmara, ainda não há a definição do relator da matéria na CCJ. A expectativa, ainda no primeiro esforço concentrado, era de que o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) fosse confirmado. Entretanto, a escolha do nome que irá relatar a matéria só será definida na volta dos trabalhos na Câmara com o término do período eleitoral nos estados.

Erro de interpretação

O coordenador-geral do Movimento Mais Feliz, Mauro Motoryn, é um dos responsáveis pela criação da PEC. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele antecipou que o maior desafio dos relatores deverá ser acabar com os erros de interpretação em torno do proposta. "Muita gente ainda não compreendeu a essência dessa proposta. E isso se aplica também aos parlamentares", afirma. "Não estamos falando em garantia da felicidade, mas em garantia dos direitos sociais. E uma coisa, obviamente, leva à outra. É muito simples", explica.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da PEC no Senado, sensibilizou parlamentares de outras bancadas para abraçarem a ideia. Atuante nas questões sociais, a deputada Manuela D'Ávila encampou a iniciativa e recolheu as 190 assinaturas necessárias para protocolar a proposta também na Câmara.

Apoiada por instituições como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e o Instituto Vladimir Herzog, além de vários intelectuais e artistas, a ideia se inspira no exemplo de diversos países, como Coreia do Sul, Japão, Estados Unidos e França, em que se discute a obrigação do Estado em prover os meios para a garantia da felicidade da população.

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