CAE aprova revitalização de áreas de enchentes

Mário Coelho

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou nesta terça-feira (6) projeto que prevê a revitalização das áreas atingidas por enchentes no país no período de 2008 a 2010. Se virar lei, o governo federal fica autorizado a instituir um programa específico para cada região que sofreu como excesso de chuvas nesse período. A proposta segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde será analisada em caráter terminativo, ou seja, sem precisar passar pelo plenário.

O projeto, elaborado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC), possui oito artigos. Além de autorizar o governo federal a criar o programa de revitalização, prevê as obrigações de cada ente federativo - União, estados e municípios -, e dos locais atingidos pelas enchentes. As famílias devem manter os filhos em idade escolar matriculados em escolas de ensino fundamental e "zelar pela adequada utilização dos recursos a eles transferidos".

A proposta prevê a criação de um fundo de aval para o financiamento de agricultores e de micro-fábricas de setores específicos a serem definidos por meio de decreto. Também estabelece a obrigatoriedade de os governos federal, estaduais e municipais de criar programas específicos de incentivo fiscal às pessoas beneficiadas pela proposta. No entanto, o relatório da CAE não possui previsão do impacto financeiro da criação do programa.

"As enchentes do verão de 2008 e 2009 caracterizaram-se pelo seu alto grau de destruição, bem como pela sua dispersão em território nacional. É fundamental que seja criado um programa coordenado de revitalização das áreas atingidas que congregue os diversos órgãos e entes da federação atingidos pelos efeitos das cheias", afirmou o senador catarinense na justificativa do projeto.

Durante a sessão da CAE, foi apresentada uma emenda para ampliar a abrangência do projeto. Inicialmente, o programa beneficiaria os moradores das regiões atingidas por enchentes nos anos de 2008 e 2009. Porém, como o excesso de chuvas vem causando enormes estragos em Alagoas e Pernambuco, o período foi ampliado para 2010 também. "Nossa região é uma região de contrastes. Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará estão enfrentando situação de seca. Enquanto Alagoas e Pernambuco estão sofrendo enchentes. Enchente é um prejuízo muito maior do que a da seca", disse o presidente da CAE, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).