Fábio Góis A semana na Câmara começa com uma sessão plenária solene em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste sábado (5). Mas a amena efeméride contrasta com as discussões em torno da PEC 300, que em suma define o piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros (confira abaixo a pauta da semana no Congresso).
A matéria (leia tudo sobre), que chegou a ter seu texto-base aprovado em plenário e há meses gera polêmica na Casa, teve novo adiamento na última semana e agora depende de acordo de líderes para voltar à pauta de votações.
Leia também: PEC 300 entra no limbo da CâmaraLíder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) enfatizou a principal dificuldade que a PEC tem encontrado para ser aprovada: ele reiterou, na última terça-feira (1º), que o Planalto não aceita incluir valores de piso salarial para a categoria na Constituição. O petista argumenta que o procedimento adequado seria um projeto enviado pelo Executivo, no prazo de 180 dias após a promulgação da PEC, para regulamentar valores e modo de custeio.Relegada ao plano das não prioridades, a PEC 300 pode ser apreciada, uma vez alcançado o entendimento entre as lideranças, em sessão extraordinária. As sessões ordinárias, que iniciam os trabalhos, estão reservadas para medidas provisórias.MPs
Depois de uma semana com número insuficiente de parlamentares para garantir a abertura de sessões deliberativas, em razão do feriado de Corpu Christi, os deputados têm de analisar nove medidas provisórias – seis das quais trancam a pauta de votações em plenário.A MP 481/10, que perde a validade na próxima quinta-feira (10), autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 nações subdesenvolvidas. Outra que perde vigência no próximo dia 10 é a MP 482/10, que possibilita a aplicação, pelo Brasil, de sanções avalizadas pela Organização Mundial do Comércio sobre direitos de propriedade intelectual dos demais países quando estes desrespeitarem regras da entidade.Também trancam a pauta, mas sem perder a eficácia nesta semana, as seguintes medidas provisórias: a 483/10, que dá condição de ministério a quatro secretarias especiais subordinadas à Presidência da República; a 484/10, que permite à União o repasse de R$ 800 milhões a 11 estados, como medida de estímulo ao Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio; a 485/10, que concede crédito extraordinário no valor total de R$ 1,6 bilhão para Ministério da Educação, estados, Distrito Federal e municípios; e a 486/10, que opera o mesmo procedimento para órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1,4 bilhão.Já as MPs que não trancam as atividades em plenário, mas foram postas na pauta de votações, são: a 487/10, que amplia limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social em projetos de inovação tecnológica; a 488/10, que autoriza a criação da empresa Brasil 2016, responsável pelo monitoramento dos projetos das Olimpíadas do Rio de Janeiro; e a 489/10, que permite à União participar da Autoridade Pública Olímpica, instituição que coordenará as ações governamentais destinadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.Pré-salOs senadores, que não têm tido muito trabalho em plenário às vésperas da Copa do Mundo e em ano eleitoral, devem retornar nesta semana às discussões sobre três dos quatro projetos de lei que tratam da extração do pré-sal: o Projeto de Lei 5939/09, que cria a empresa conhecida como Petrosal, que centralizará as atividades de exploração do minério.Segundo acordo de líderes que propiciou a votação do Projeto Ficha Limpa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), retirou a urgência da matéria e alterou o cronograma de votação dos demais projetos (leia mais), que continuam a tramitar em regime de urgência e trancam a pauta. A manobra levou do primeiro para o último lugar da fila o projeto que cria a Petrosal, cuja votação foi transferida para 16 de junho.Aprovado pela Câmara em novembro de 2009 (o primeiro dos projetos a ser chancelada naquela Casa), o texto-base do PL 5939/09 cria e define a Petrosal como empresa 100% estatal com a prerrogativa de gerenciar os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal, com mandato fixo para os conselheiros da empresa e quarentena para os diretores (saiba mais sobre a matéria).Como saída para a pauta trancada pelos projetos do pré-sal, os senadores devem votar nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária prevista para as 10h, a proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP). A matéria, editada há quase 70 anos, começou a ser modificada em 2008, quando um colegiado de juristas inciou um trabalho para modernizar e dar mais agilidade à regulamentação dos processos de natureza penal, de maneira a assegurar garantias para vítimas e réus.Confira a pauta da semana no Congresso: