Câmara mantém ficha limpa para crimes ambientais

Rodolfo Torres

Por 350 votos contra dois (e uma abstenção), a Câmara acaba de derrubar destaque do PP que pretendia retirar do projeto ficha limpa a inelegibilidade para crimes contra o meio ambiente e a saúde pública com penas superiores a dois anos de prisão. Dessa forma, foi mantido o texto-base aprovado na semana passada. 

Votaram pela retirada dos crimes ambientais da ficha limpa os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Quarto Secretário da Câmara; e Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) se absteve.

Esse foi o último destaque sem acordo entre os deputados. Como consequência de acordo entre os líderes, os outros destaques ao projeto que ainda serão votados nesta noite serão derrubados. Ou seja, a votação deve ser concluída rapidamente.

Após essa fase, a análise do ficha limpa estará concluída na Câmara e a matéria será encaminhada ao Senado.

O projeto ficha limpa impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados da Justiça. No entanto, esses candidatos ainda poderão apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a condenação seja suspensa. Esses casos terão prioridade de análise na corte.

O Congresso em Foco analisou sete casos de políticos processados. Dentre esses sete conhecidos personagens que respondem a processo, um já estaria na mira do ficha limpa, o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP).