Entenda as sete categorias de propostas de lei
Congresso em Foco
29/4/2010 6:00
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Eduardo Militão
O levantamento do Congresso em Foco analisou as 2.472 matérias que tramitam nos plenários da Câmara e do Senado. Os projetos foram obtidos na Secretaria Geral da Mesa da Câmara e na página do Senado, com orientação dos servidores da Secretaria Geral da Mesa daquela Casa.
Na Câmara, a reportagem retirou as 1.151 matérias que tramitavam em conjunto com outras propostas. Com base em uma perspectiva de prestação de serviços essenciais à população, a reportagem elaborou sete categorias para classificar os 1.321 projetos restantes:
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Categoria |
Descrição |
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Saúde e Ação Social |
· tratamentos de saúde e assistência social · financiamento do sistema de seguridade social · alimentação · normas de segurança contra produtos químicos e alimentos potencialmente perigosos |
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Educação |
· educação · financiamento do sistema educacional · pesquisas científicas |
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Segurança Pública e Justiça |
· criminalidade, inclusive do colarinho branco · sistema prisional · acesso à Justiça · financiamento do sistema de segurança pública, incluindo as Forças Armadas |
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Economia, Trabalho e Meio Ambiente |
· impostos, multas, juros e seguros · mundo empresarial e agrícola · concessões de radiodifusão · relações de trabalho, como aumentos e aposentadorias · financiamento da habitação · direito do consumidor · questões ambientais · obras de infraestrutura, logística e energia |
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Sociedade |
· casamento · trânsito · regulamentação de profissões · deficientes físicos e idosos · cultura e imprensa · igreja e associações · esporte · discriminação social · documentação e cartórios · sem-terra e sem-teto · generalidades |
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Eleições e Política |
· regras para eleições · assuntos políticos em geral · temas referentes à ditadura militar |
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Outros |
· funcionamento do Estado e dos Poderes · criação de cargos · questões relativas a grupos específicos de servidores · detalhes nas regras de atos processuais do Judiciário · relações entre entes federados · criação de estados · acordos internacionais · fundos setoriais · nomes de obras, edifícios e condecorações · datas comemorativas ou feriados · diversos |
Os critérios adotados procuraram ser os mais simples possíveis, sempre dentro da ótica de um Estado servidor do cidadão, nas necessidades básicas da população. Apesar disso, o Congresso em Foco reconhece não haver rigor científico na classificação utilizada.
Foram incluídas ainda propostas relacionadas a regras eleitorais e de funcionamento das instituições políticas, como CPIs e Conselhos de Ética.
A escolha de critérios voltados ao dia a dia do cidadão incluiu a punição judicial aos crimes de colarinho branco como projeto de segurança pública. Ao mesmo tempo, excluiu medidas preventivas contra a corrupção, como detalhes sobre como se realizar uma licitação. Essas propostas foram classificadas em "Outros" por tratarem das regras de funcionamento da administração pública. Em "Outros" também figuraram assuntos que não interferem diretamente no cotidiano da maioria da população.
Na medida do possível, a classificação das proposições procurou usar a temática mais relevante em matérias com dois assuntos, como, por exemplo, leis que tipificam crimes ambientais.
Tipos de proposição
Na pesquisa, foram considerados apenas os projetos de lei e de lei complementar, as propostas de Emenda à Constituição (PECs), as medidas provisórias, e os projetos de decreto legislativo e de resolução. Ficaram de fora proposições como requerimentos, emendas, reclamações, pareceres e escolhas de autoridades.
Não foram considerados os projetos de origem nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, como as leis orçamentárias, os créditos adicionais e os vetos presidenciais.
O levantamento analisou somente as matérias que estavam no plenário da Câmara e do Senado no dia 29 de março de 2010, ou seja, as que já tinham sido exaustivamente debatidas nas comissões. Foram ignoradas as milhares que ainda tramitam nos colegiados temáticos das duas Casas.
