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Novo salário mínimo leva em conta valorização, além da reposição da inflação. Foto: PxHere/Divulgação
Antes de sair de recesso, o presidente Lula assinou decreto elevando de R$ 1.320 para R$ 1.412 o salário mínimo em 2024. Com o novo valor, o mínimo terá alta de R$ 92, o equivalente a 6,97% - percentual acima da inflação do IPNC, que acumulou 3,85% em 12 meses até novembro. A decisão do presidente será publicada no Diário Oficial da União até o próximo dia 31. A informação foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em suas redes sociais.
Assim, quem recebe salário mínimo ou benefícios vinculados ao piso, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já sentirá os efeitos do reajuste no início de fevereiro.
O impacto fiscal do novo valor do piso nacional é estimado em R$ 35 bilhões. O valor é R$ 9,05 a menos do que o valor que constava do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto, que era de R$ 1.421. Essa diferença se deve ao fato de o INPC ter ficado abaixo do esperado.
Até 2019 o salário mínimo era definido considerando-se o Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O governo Bolsonaro mudou o cálculo e passou a levar em conta apenas a variação da inflação do INPC. Por exemplo, em 2021, o INPC registrou alta de 10,16% e reajuste do salário mínimo foi de 10,18%.
Conforme regra de valorização proposta pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso Nacional, o valor é definido com base na correção anual INPC, mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. A Constituição estabelece que o salário mínimo deve ser reajustado ao menos pela inflação para garantir a manutenção do poder de compra.