Rodolfo Torres
a Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) três destaques à Medida Provisória 472/09, que dá incentivos fiscais de R$ 3 bilhões para diversos setores da economia, e conclui a votação da matéria. Agora, ela segue para o Senado.
Um dos destaques aprovados libera R$ 20 bilhões para as micro, pequenas e médias empresas via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outro impede que a Receita Federal multe empresas que não consigam comprovar a compensação de tributos com créditos.
Por fim, também foi aprovado o destaque que acaba com a obrigatoriedade de adaptação dos contratos de arrendamento de portos às regras da lei que regulamenta a exploração dessas áreas comerciais.
Além de conceder a redução de impostos para que refinarias e indústrias petroquímicas sejam construídas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a MP também alivia a incidência tributária em materiais de construção e bens de informática que não tenham similares no mercado nacional.
Contudo, a medida também atua em outras áreas: cria o programa "Um Computador por Aluno" e o regime especial de aquisição de computadores para uso educacional; ajusta o programa "Minha Casa Minha Vida", entre outros.