Comissão de Ética abre processo contra três deputados

Mário Coelho

Os deputados membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aprovaram há pouco a abertura de processo parlamentar contra três distritais envolvidos no mensalão do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Os integrantes do colegiado seguiram a recomendação, por quatro votos favoráveis e uma ausência, do corregedor ad hoc da Câmara Legislativa, Raimundo Ribeiro (PSDB), nos casos de Eurides Brito (PMDB), Junior Brunelli (PSC) e Leonardo Prudente (sem partido). Já no caso do presidente em exercício da Casa, Cabo Patrício (PT), a Comissão, também por quatro votos, decidiu não abrir investigação.

A reunião, que começou com 40 minutos de atraso, logo foi interrompida para os integrantes discutirem no cafezinho do plenário quais casos iriam analisar nesta quinta-feira (25). Ontem, ao apresentar seu parecer, Raimundo Ribeiro deixou para a Comissão de Ética a missão de decidir se existem elementos para abrir investigação no caso de oito deputados citados no inquérito 650DF, que gerou a Operação Caixa de Pandora, e no caso de Patrício. Depois de uma hora reunidos, os membros do colegiado decidiram priorizar os casos dos colegas flagrados em vídeo gravados pelo então secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa:  Eurides, Brunelli e Prudente -, e do presidente em exercício da Câmara.

Eurides Brito, que terá Bispo Renato (PR) como relator do seu processo, responde a processo por quebra de decoro por aparecer em um vídeo gravado por Durval Barbosa, no qual ela entra em uma sala, fecha a porta, recebe um maço de dinheiro e coloca dentro de sua bolsa. Na defesa entregue ao corregedor ad hoc, a peemedebista colocou os vídeos sob suspeição, pedindo inclusive uma perícia nas imagens. "A parlamentar solicitou a esta corregedoria o laudo pericial do vídeo, não sendo atendida em razão do mesmo não ter sido disponibilizado pelo STF, apesar de solicitado", disse Raimundo Ribeiro no relatório.

Já Brunelli enfrenta o processo por conta de aparecer em dois vídeos, ambos gravados por Durval. No primeiro, ele aparece recebendo um dinheiro de propina. No segundo, junto com Leonardo Prudente e o ex-secretário de Relações Institucionais, dão as mãos e fazem uma oração agradecendo pelo valor recebido. De acordo com o parecer, Brunelli rechaça todas as notícias, argumentando que os fatos já teriam prescrito. Mesmo assim, ele nega que tenha recebido dinheiro de Durval. Ele questionou também a validade dos vídeos, dizendo que não sabe se eles foram autorizados judicialmente. O processo de Brunelli será relatado por Erika Kokay (PT).

Leonardo Prudente aparece nos dois vídeos mais emblemáticos do mensalão do Arruda. No primeiro, ele recebe dinheiro de Durval e coloca na meia. O deputado admitiu que o ex-secretário de Relações Institucionais entregou um valor para ele. E que colocou na meia por não usar pasta. Na defesa entregue a Raimundo Ribeiro, ele disse que a verba foi dada na época da campanha de 2006, que não "contaminaria o presente mandato". "Tece severas críticas aos veículos de comunicação que no seu entendimento exibe vídeos adulterados por edição ou supressão. Ataca a possível clandestinidade dos vídeos exibidos", disse o corregedor. Batista das Cooperativas (PRP) será o responsável por relatar o caso de Prudente.

A partir da indicação do parlamentar que vai analisar o caso, o distrital que responde a processo por quebra de decoro parlamentar tem 30 dias para apresentar sua defesa. Após entregar seus argumentos, o relator tem o mesmo prazo para levar ao colegiado seu parecer. Se for aceita a quebra de decoro, os processos depois serão enviados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem até cinco sessões para analisar os relatórios. Depois, com a aprovação da CCJ, os documentos são levados à plenários, para ser votado na primeira sessão subsequente.

Invasão e lixo

O último caso analisado foi o do presidente em exercício da Câmara, que acabou arquivado. Cabo Patrício foi questionado por ser autor de uma lei que, de acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense, beneficiou uma empresa do filho de Leonardo Prudente na coleta de lixo seletiva em Brasília. Também diz que, ao assumir pela primeira vez o comando da Casa, foi "leniente" no cumprimento da ação judicial que determinou a desocupação do prédio sede do Legislativo local. Por seis dias, manifestantes ocuparam o plenário da Câmara. Mesmo com o mandado de reintegração de posse, Patrício preferiu costurar uma saída negociada com os estudantes.

Durante a votação, o caso de Patrício foi o único a ter discussão em plenário. Erika Kokay afirmou que o colega petista não tem nenhum envolvimento no inquérito. "Já tivemos a oportunidade de ler o inquérito, ele não é citado em momento algum", afirmou. Ela defendeu a atuação de Patrício no caso da invasão da Câmara e disse que o presidente em exercício fez o que era possível. Depois, justificou o projeto aprovado que, de acordo com a denúncia, beneficiou o filho de Prudente. "O projeto é uma repetição das normas do Conama. Não há o que se investigar", afirmou. A sugestão dela, contra o relatório do corregedor, foi acompanhada pelos outros três deputados presentes na discussão: Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas e Dr. Charles (PTB). Fora da Câmara por licença médica, Bispo Renato não pode comparecer.

Parados

Apesar de ter aceito os processos contra os três parlamentares flagrados em vídeos, a Comissão de Ética negou os pedidos de investigação contra Rogério Ulysses (sem partido), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), e Aylton Gomes (PR). Segundo Erika Kokay, não existe "materialidade" nos outros cinco pedidos. No momento, eles ficam parados, podendo voltar a tramitar caso o inquérito da operação Caixa de Pandora traga novos fatos.