CNJ aposenta juízes acusados de desviar verba de TJ

Edson Sardinha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente dez magistrados de Mato Grosso acusados de participar de um esquema de desvio de recursos para uma loja maçônica. O órgão também determinou a abertura de um novo processo para aprofundar a investigação e pedir a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

Os conselheiros seguiram o voto do relator, ministro Yves Gandra Filho, que se manifestou favoravelmente ao relatório do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pediu a punição máxima aos magistrados. Entre os aposentados compulsoriamente, estão o presidente do TJMT, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, o ex-presidente da instituição José Ferreira Leite, o desembargador José Tadeu Cury e mais sete juízes.

Atualmente, os juízes têm salário-base de R$ 18 mil e os desembargadores, de R$ 22 mil, além de outros benefícios. O valor que eles receberão com a aposentadoria compulsória será calculado pelo tribunal, conforme o tempo de magistratura e de idade de cada um. 

Como mostrou o Congresso em Foco no último sábado (20), os dez são acusados de arquitetar e executar um esquema que, segundo a denúncia, desviou R$ 1,17 milhão do tribunal para a entidade maçônica Grande Oriente do Mato Grosso (GOMT). A punição também se estende aos juízes Marcelo Souza de Barros, Antonio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Duarte, Graciema Caravellas e Maria Cristina Simões.

O processo se originou na Corregedoria do TJMT. Segundo os autos do CNJ, tudo começou quando a entidade da maçonaria Grande Oriente do Mato Grosso criou uma cooperativa de crédito para seus irmãos associados. Era a Cooperativa de Crédito Maçônica, que atuava em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal (Sicoob Pantanal). O grão-mestre da GOMT era o próprio presidente do tribunal, o desembargador Ferreira Leite.

Mas, em 2004, depois de vários depósitos em dinheiro, a cooperativa fechou. A Sicoob Pantanal foi descredenciada pelo Banco Central por indícios de irregularidades e falta de liquidez. Em crise, os maçons amargaram um prejuízo de R$ 1,17 milhão e passaram a tentar reduzir as perdas, inclusive recorrendo à Justiça.

Segundo o processo no CNJ, o problema começa aí. Os acusados Ferreira Leite, Tadeu Cury, Travassos, Souza de Barros e Reis Ferreira - valendo-se dos cargos que ocupavam no TJ durante a gestão 2003-2005 - receberam de forma privilegiada créditos oriundos do tribunal
e determinaram o pagamento irregular de verbas aos demais magistrados. Trata-se de dinheiro de benefícios, como férias indenizadas e licenças-prêmio.

A denúncia é de que os créditos eram em valores indevidos. Mais: os desembargadores eram orientados a prestar socorro financeiro à Grande Oriente do Mato Grosso, ainda combalida com os prejuízos decorrentes da cooperativa fechada. Ou seja, para cobrir o rombo da quebra da cooperativa, os recursos do tribunal teriam sido desviados por meio do pagamento de créditos aos juízes e desembargadores.

Por meio da assessoria de imprensa, o TJMT informou que deve se manifestar ainda hoje (23) sobre o assunto. Procurados na última sexta-feira (19) pelo Congresso em Foco, a maioria dos magistrados não se manifestou. A juíza Maria Cristina Simões diz que apenas ajudou amigos que queriam socorrer irmãos maçons, mas que o dinheiro era dela. Irênio Fernandes afirma que os créditos pagos eram legais, embora sempre tenham sido distribuídos sem critério objetivo.

Os outros magistrados não retornaram os pedidos de entrevista. Mas, na defesa apresentada ao CNJ, negam ter cometido irregularidades.

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