Pós-carnaval, Congresso volta à rotina com pré-sal e MPs

[caption id="attachment_37348" align="alignleft" width="300" caption="Então diretor de Compras dos Correios, Maurício Marinho recebe propina, que estourou escândalo do mensalão: projeto quer tornar corrupção crime hediondo"][/caption]

Mário Coelho

Após dez dias parados por conta do carnaval, o Congresso volta nesta semana à sua rotina normal. Enquanto a Câmara tenta votar os três projetos restantes sobre o petróleo na camada pré-sal, os senadores vão enfrentar uma pauta trancada por medidas provisórias (MPs). Porém, nas comissões permanentes, a pauta da Casa deve fluir. Entre os destaques, está a previsão de votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da matéria que torna crime hediondo a corrupção passiva e ativa.

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A proposta está na pauta de quarta-feira (24) da CCJ. Apresentado em março de 2006 pela então senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), a proposta torna mais rigorosa a punição a quem oferece e recebe vantagem indevida de "grande proporção", capaz de ocasionar grave dano individual ou coletivo. Caso seja aprovado, o projeto (PLS 40/06), que tramita em decisão terminativa na CCJ, pode ser enviado ao exame da Câmara. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/1990) com o objetivo de oferecer "uma nova perspectiva de avaliação dos crimes de corrupção ativa e passiva", segundo a autora.

Na justificativa da proposição, Heloísa Helena diz não aceitar o fato de corruptos envolvidos em desvio de recursos públicos serem libertados "depois de um exíguo prazo de cumprimento da pena". Ela citou também "o alto potencial ofensivo" da corrupção à sociedade: o desvio de verbas públicas, segundo afirma, subtrai dinheiro destinado originalmente à satisfação das necessidades básicas da população, como saúde, educação e alimentação. O relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), além de recomendar a aprovação, pediu o arquivamento de outros oito projetos que, tratando de crimes hediondos, tramitavam em conjunto com o de Heloísa Helena.

Medidas provisórias

Entre as matérias em pauta no Senado, está a Medida Provisória 469/09, que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2,168 bilhões, destinados à prevenção e ao combate da gripe A (H1N1). A MP está sobrestando a pauta desde o dia 20 de novembro de 2009 e tem prioridade para votação. Segundo a Agência Senado, do total de recursos, R$ 2,163 bilhões foram para o Ministério da Saúde e os demais R$ 5 milhões para órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes.

Também trancam a pauta do Plenário dois projetos e outra MP, todos com prioridade de votação sobre as demais matérias. A MP 470/09 - segundo item da pauta - autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil. Já a MP 471/09 concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.

O outro item que passou a obstruir os trabalhos do Plenário a partir desta quarta-feira (17) é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, de iniciativa do presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar a formação de nível superior de professores da educação básica - educação infantil, ensino fundamental e médio.

Câmara

Os deputados tentarão nesta semana voltar às votações em plenário em meio às discussões para indicar os novos membros das comissões permanentes. Na terça-feira (23), os líderes partidários se reúnem para definir as presidências e os integrantes dos 20 colegiados. A definição dos partidos segue o critério da proporcionalidade partidária.

Para que as trocas de partido não se reflitam nessa escolha, valem os três grandes blocos partidários formados no início da legislatura (2007): PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB, PSDB-DEM-PPS e PSB-PDT-PCdoB-PMN-PRB. A reunião será às 10 horas, no gabinete do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

Na pauta de votações, a Câmara retoma a votação dos projetos do pré-sal, com o objetivo de cumprir o prazo estabelecido por governo e oposição de votar as três propostas restantes até 10 de março. De acordo com a Agência Câmara, o primeiro projeto a entrar em votação será o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia.
 
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), direciona para o fundo os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009. Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitada seguindo as regras vigentes antes da descoberta do pré-sal. Esse repasse viabiliza o funcionamento do fundo em menos tempo, pois os resultados dos contratos futuros do pré-sal devem demorar.

Mas tanto essa emenda quanto o projeto mais polêmico, o PL 5941/09, devem ficar para depois. O PL 5941/09 permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

Não são apenas os projetos do pré-sal que devem movimentar o plenário da Câmara. Os deputados podem apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, a PEC dos Cartórios, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro. Apesar de constar na pauta, não há consenso entre os deputados para votar a proposta. Vários partidos devem liberar suas bancadas, caso realmente se confirme a votação, que tem sido adiada constantemente.

Os deputados também podem concluir a votação da projeto que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98), prevista no Projeto de Lei 5186/05, do Executivo. O texto define novas regras para o relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol. Segundo a Agência Câmara, restam dois destaques sobre os quais não houve acordo, e eles podem ser votados nominalmente se o impasse persistir.