STF arquiva denúncia contra Jilmar Tatto
Congresso em Foco
23/11/2009 15:57
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O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou inquérito policial instaurado contra o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que apurava possível prática de crime licitatório na contratação de serviços de manutenção do sistema de microdrenagem no município de São Paulo, quando ele ocupou o cargo de secretário municipal das Subprefeituras, durante o mandato de Marta Suplicy.
O Supremo acolheu relatório do ministro Celso de Mello, amparado em parecer do Ministério Público, de que não havia indícios ou provas de que o deputado, no cargo de secretário, tenha cometido irregularidades. Um inquérito civil sobre o mesmo caso já havia sido arquivado. Também sustentava a decisão o fato de o Tribunal de Contas de São Paulo ter considerado a contratação questionada regular.
O Supremo acolheu relatório do ministro Celso de Mello, amparado em parecer do Ministério Público, de que não havia indícios ou provas de que o deputado, no cargo de secretário, tenha cometido irregularidades. Um inquérito civil sobre o mesmo caso já havia sido arquivado. Também sustentava a decisão o fato de o Tribunal de Contas de São Paulo ter considerado a contratação questionada regular.
