Relatores inocentam deputados por venda de passagens

Eduardo Militão

Os dois deputados investigados pela acusação de fazerem comércio ilegal de créditos de passagens aéreas na Câmara foram considerados inocentes, até prova em contrário, das denúncias. Essa é conclusão dos dois relatórios apresentados na noite desta terça-feira (27) à Comissão de Sindicância para avaliar as condutas de Paulo Roberto (PTB-RS) e Eugênio Rabelo (PP-CE). Houve um pedido de vista dos pareceres e o caso deverá ser votado apenas na quarta-feira da semana que vem (4).

Apesar de pedir o arquivamento das denúncias sobre comércio de passagens, um dos relatórios, produzido por Marcelo Ortiz (PV-SP), recomenda que o deputado Paulo Roberto seja processado no Conselho de Ética por contratação irregular de funcionários, sendo dois deles supostos "fantasmas".

De acordo com Ortiz e Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), os dois relatores, não existem provas para culpar nenhum parlamentar por comércio ilegal de créditos aéreos. Por essa acusação, 44 servidores e ex-servidores da Câmara respondem a processo administrativo disciplinar depois de serem investigados por uma comissão de sindicância voltada apenas para os funcionários da Casa.

"Não me cabe dizer se é inocente ou culpado, mas não se encontrou um motivo para a abertura de processo", resumiu Mendes Ribeiro, que analisou a conduta de Eugênio Rabelo.

Rabelo era acusado por uma ex-funcionária, Fabiana Leite, de comercializar as passagens do gabinete. Os bilhetes foram vendidos a terceiros por meio do agente viagens Pedro Damião Pinto Rabelo. Mas a ex-servidora não compareceu a nenhum dos depoimentos da comissão para confirmar o que dissera à outra comissão de sindicância.

"O depoimento dela foi desmentido por todos os outros ouvidos, inclusive pelo companheiro dela, que disse que ela tinha problemas", afirmou Mendes Ribeiro. O deputado ainda disse que Fabiana falsificou documentos no gabinete. Procurada pelo Congresso em Foco, Fabiana não foi encontrada na noite de hoje para comentar o assunto.

Filhos fantasmas

Ortiz, que estudou as condutas de Paulo Roberto, diz que, embora não haja provas de participação do colega no comércio de passagens, o parlamentar investigado quebrou o decoro na administração de seu gabinete. Segundo o relatório, o chefe de gabinete de Paulo Roberto, Luiz Gustavo Nogueira, pediu demissão do cargo, mas continuou trabalhando de fato para o deputado.

Durante esse período, foram contratados os dois filhos de Luiz Gustavo, Luiz Flávio e Luiz Augusto. Entretanto, eles "pouco apareciam" no trabalho. "Era um funcionário de fato e dois fantasmas", explicou Ortiz. "Isso leva à falta de decoro; não é criminoso, mas não é ético", acrescentou.

Partilha de salários

Apesar disso, Ortiz desconsiderou a denúncia de Luiz Gustavo segundo a qual Paulo Roberto embolsava os salários de seus filhos. Em depoimento à comissão, os filhos do chefe de gabinete disseram que só recebiam R$ 500 de seu pai por constarem da folha de pagamento da Casa.

Os salários de Luiz Flávio e Luiz Augusto eram de, respectivamente, R$ 8 mil e R$ 3 mil. O chefe de gabinete acusa Paulo Roberto de ficar com o primeiro salário integralmente e de reter R$ 1.700 do segundo ordenado.

Mas Ortiz afirma que a denúncia não tinha comprovação. "Ninguém nunca viu essa entrega de dinheiro ao deputado", contou, após a reunião da comissão.

Mudanças

A comissão de sindicância é formada pelo corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), a quem cabe apresentar o relatório final à Mesa da Casa, e pelos deputados Odair Cunha (PT-MG), Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Ortiz e Mendes Ribeiro.

A comissão deve fazer modificações no textos apresentados nesta noite. Entre as possibilidades, está a inclusão no relatório das denúncias de partilha de dinheiro no gabinete de Paulo Roberto.

Outra questão é analisar despesas de locação de imóveis de Eugênio Rabelo que chamaram a atenção dos parlamentares. Os membros da comissão não detalharam que gastos seriam esses.

Após aprovado pela comissão, o relatório será votado pela Mesa da Câmara, da qual também fazem parte ACM Neto e Odair Cunha. Se a Mesa entender que as denúncias procedem, será aberto um processo no Conselho de Ética.

O Conselho de Ética deverá investigar o caso novamente e de maneira mais aprofundada. Se decidir aprovar o pedido de cassação de algum deputado, passará a palavra final ao plenário da Câmara. A votação é secreta e só depois dela é que o parlamentar terá o mandato cassado ou não, perdendo os direitos políticos por oito anos, período em que não poderá disputar eleições.

A reportagem não localizou Luiz Gustavo Nogueira e o deputado Eugênio Rabelo. O deputado Paulo Roberto pediu que o Congresso em Foco telefonasse mais tarde, mas, depois disso, não atendeu mais as ligações do site.