Comissões adiam votação de relatórios do pré-sal

Rodolfo Torres

As comissões especiais do pré-sal que analisam a criação do Fundo Social e da nova estatal que vai gerenciar a exploração de petróleo e gás natural naquela camada adiaram para a próxima semana as votações dos pareceres dos relatores.

Nos dois colegiados, parlamentares solicitaram mais tempo para analisar as mudanças feitas pelos deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Luiz Fernando Faria (PP-MG).

Palocci, relator do Fundo Social do pré-sal, explicou que acolheu cerca de 100 emendas no sentido de beneficiar a área da saúde e o desenvolvimento regional com os recursos do Fundo Social. "A saúde reclama recursos", afirmou o petista.

O deputado paulista também destacou que trocou o termo sustentabilidade ambiental por "mitigação e adaptação às mudanças climáticas". O congressista paulista afirmou que parte do percentual será destinado ao desenvolvimento de energias renováveis e à preservação de florestas.

Palocci fez questão de dizer que não acatou nenhuma emenda que estabelecia percentual mínimo de investimento nas áreas beneficiadas. "Percentual mínimo, na prática política e orçamentária, acaba virando percentual máximo."

Em relação à criação da nova estatal, o relatório o deputado Luiz Fernando Faria afirma que o órgão deverá ter uma estrutura enxuta, com cerca de 120 funcionários. O texto determina que a sede da empresa será em Brasília, com escritório no Rio de Janeiro, e proíbe a criação de novos escritórios da estatal. O relator também determina que sejam publicadas na internet informações financeiras da estatal.

O deputado acolheu quatro emendas, que estabelecem mandato de quatro anos para os conselheiros da estatal, com direito a uma recondução, e quarentena de quatro meses para os que saírem da empresa.

Em relação ao nome da estatal, o governo tenta manter a marca Petro-Sal, anunciado como nome da estatal. Contudo, o nome já está registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e pertence a uma empresa de Mossoró (RN), que fabrica equipamentos para máquinas de extração de petróleo e de sal.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou há pouco que a sessão de hoje será encerrada às 19h para que as outras duas comissões do pré-sal (regime de exploração e produção de petróleo, e capitalização da Petrobras) analisem seus relatórios.