Agenda da Câmara - 26 a 30 de outubro

  Plenário   No plenário, os deputados podem apreciar a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, conhecida como PEC da Música. Na semana passada, diversos artistas foram à Câmara pressionar os parlamentares pela votação da matéria. A proposta dá isenção fiscal de até 25% para a produção e comercialização de discos e DVDs musicais, como forma de barateá-los. A intenção é combater o comércio ilegal desses produtos. Em sua justificativa, a PEC se apresenta como "um brado em defesa da cultura nacional, (...) diante da avalanche cruel de pirataria e da realidade inexorável da rede mundial de computadores (internet)".   Terça-feira (27)   Comissões   Comissão de Finanças e Tributação Seminário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, destinado a discutir o "Tratado para evitar a Bitributação: Proposições para um Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos". Anexo II, Plenário 05, 14h   Comissão de Legislação Participativa Audiência Pública Anexo II, Plenário 09, 14h   CPI das Tarifas de Energia Elétrica Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 14, 14h Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Seminário em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação destinado a discutir o "Tratado para evitar a Bitributação: Proposições para um Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos". Anexo II, Plenário 05, 14h   Código Florestal Brasileiro PL 1876/99 Audiência Pública Anexo II, Plenário 04, 14h   Código Brasileiro de Aeronáutica PL 0841/95 Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 16, 14h   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimeto Rural Audiência Pública Processo de que tratam as Portarias nº 970, de 27/11/2001, nº 898, de 05/09/2002, nº 937, de 09/10/2003, nº 1069, de 13/11/2003, e a nº 721, de 10/07/2009, todas da FUNAI, relativas à Terra Indígena Xetá, no Noroeste do Paraná e a situação das invasões indígenas em propriedades rurais da Colônia "G" do Apucaraninha, localizada no município de Tamarana/PR, Comarca de Londrina/PR. O presidente da Fundação Nacional do Índio, Márcio Vieira, participa. Anexo II, Plenário 06, 14h30   Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 01, 14h30   Comissão de Educação e Cultura Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação para discutir o marco regulatório para o ensino superior comunitário. Anexo II, Plenário 10, 14h30   Comissão de Finanças e Tributação Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura para discutir o marco regulatório para o ensino superior comunitário. Anexo II, Plenário 10, 14h30   CPI Desaparecimento de Crianças e Adolescentes Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 08, 14h30   CPI da Violência Urbana Audiência Pública Penário a Definir, 14h30   Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública para discutir patentes de segundo uso. Anexo II, Plenário 07, 14h30   Funcionários do extinto Banco de Roraima PEC 488/05 Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 12, 14h30   Pré-sal - Fundo Social PL 5417/09 Deliberativa Ordinária Plenário a Definir, 14h30   Pré-sal - Petro-sal PL 5939/09 Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 03, 14h30   Comissão de Viação e Transportes Mesa Redonda Local: Metrô DF, 15h   Regime de pagamento de precatórios PEC 351/09 Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 09, 19h   Pré-sal - Exploração e Produção PL 2502/07 Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 13, 19h   Quarta-feira (28)   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Deliberativa Extraordinária Anexo II, Plenário 03, 9h   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência Pública sobre as providências necessárias para evitar panes nos serviços de emergência e/ou utilidade pública - 190, 193 e outros - em caso de enchentes e outras catástrofes naturais. Anexo II, Plenário 13, 9h   Comissão de Desenvolvimento Econômica, Indústria e Comércio Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 05, 9h30   Comissão de Educação e Cultura Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 10, 9h30   Comissão de Seguridade Social e Família Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 07, 9h30   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 06, 10h   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 01, 10h   Comissão de Defesa do Consumidor Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 08, 10h   Comissão de Desenvolvimento Urbano Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 16, 10h   Comissão de Finanças e Tributação Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 04, 10h   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 02, 10h   Comissão de Minas e Energia Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 14, 10h   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Deliberativa ordinária Anexo II, Plenário 03, 10h   Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 12, 10h   Comissão de Viação e Transportes Audiência Pública Anexo II, Plenário 11, 10h   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Deliberativa Extraordinária Anexo II, Plenário 13, 10h30   Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência Pública sobre a carência de policiais federais no estado do Amazonas e na Amazônia, com a mais extensa área de fronteira do país. Plenário a definir, 11h   CPI das Tarifas de Energia Elétrica Audiência Pública Plenário a definir, 12h   Comissão de Direitos Humanos e Minorias Seminário Anexo II, Plenário 09, 14h   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 06, 14h   Comissão de Viação e Transportes Deliberativa Extraordinária Plenário a definir, 14h   Comissão de Defesa do Consumidor Audiência Pública para discutir o PL 4835/2009, que determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminiação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos. Também discute o PL 5846/2005, que revoga a Lei 10.962/04 - lei de afixação de preços, normas, colocação, preço, bens, produtos, mercadoria, serviço e códigos de barra. Plenário a definir, 14h30   CPI da Dívida Pública Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 10, 14h30   Férias coletivas juízos e tribunais PEC 003/07 Deliberativa Ordinária Plenário a definir, 14h30   Remuneração dos policiais militares PEC 300/08 Deliberativa Ordinária Plenário a definir, 14h30   Plano de carreira dos agentes de saúde PEC 391/09 Deliberativa Ordinária Plenário a definir, 14h30   Improbidade administrativa PEC 422/05 Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 14, 14h30   Pré-sal - capitalização da Petrobras PL 5941/09 Deliberativa Ordinária Plenário a Definir, 14h30   Quinta-feira (29)   Código Florestal Brasileiro Audiência Pública sobre o PL 1876/99 Plenário a definir, 9h   Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência Pública para avaliar a situação do processo criminal referente ao assassinato de fiscais do trabalho em Unaí/MG. Anexo II, Plenário 09, 9h30   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 01, 9h30   Comissão de Desenvolvimento Urbano Audiência Pública para debater o conceito bairro sustentável. Anexo II, Plenário 08, 10h   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência Pública para debater o conceito bairro sustentável Anexo II, Plenário 08, 10h   CPI do Desapercimento de Crianças e Adolescentes Audiência Pública Plenário a definir, 10h   CPI das Tarifas de Energia Elétrica Audiência Pública Plenário a definir, 10h   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência Pública Anexo II, Plenário 03, 10h