Agenda do Senado - de 14 a 18 de setembro de 2009

  Plenário   No Senado, todas as atenções estarão voltadas para a votação das emendas feitas em plenário no projeto de lei da reforma eleitoral. Na última quinta-feira (10), a votação foi adiada depois da votação do texto-base do Projeto de Lei Complementar 141/2009 (leia mais). Comissões   SEGUNDA-FEIRA (14)   Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) Audiência pública para debater o tema "Transporte e infraestrutura urbana: Sistemas integrados de meios de transporte". A audiência faz parte do ciclo de debates Desafios Estratégicos Setoriais - Agenda 2009-2015. Estão convidados o ex-secretário dos Transportes e da Habitação do Estado de São Paulo Adriano Murgel Branco e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, Cássio Taniguchi. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 18h.   TERÇA-FEIRA (15)   Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Audiência pública para debater com o diretor do Departamento Indígena da Fundação Nacional de Saúde, Wanderley Guenka, a saúde indígena e a atuação da Fundação Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h.   Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) Audiência pública com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel, e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores, Alberto Broch, para discutir o Cadastro Nacional de Informações Sociais - Rural (CNIS-Rural). Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h30.   Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Entre os projetos a serem votados pela Comissão de Assuntos Econômicos está o que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência. Outra proposta em análise inclui entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h.   Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) O primeiro item da pauta regulamenta o recenseamento escolar de crianças até 5 anos de idade para atendimento em educação infantil. Outro projeto institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h.   Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) Analisa projeto que permite que boleto bancário seja pago em qualquer agência bancária, inclusive após o vencimento. Da pauta de 23 itens consta também o projeto que fixa o prazo de cinco dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 11h30.   QUARTA-FEIRA (16)   Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) Reunião para analisar 41 projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. O primeiro item da pauta de votações altera a Lei 9.612/98, para instituir o Serviço de Televisão Comunitária. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30.   Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) Audiência pública para ouvir o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre acordo militar feito com a França, incluindo a compra de aeronaves, submarinos e helicópteros para as Forças Armadas. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 10h.   Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Analisa proposta que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Na pauta de 58 itens consta também o que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para limitar os gastos com publicidade oficial. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h.   QUINTA-FEIRA (17)   Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) Analisa proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade da União de trasladar corpo de brasileiro, de família sem recursos, falecido no exterior. O primeiro item da pauta de votações submete à prévia aprovação legislativa toda transação ou acordo visando solucionar litígio entre a administração pública e pessoa física ou jurídica estrangeira. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 10h.   Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Audiência pública para instruir projeto de lei que exclui de ilicitude a interrupção de procedimentos médicos para pacientes terminais que não tenham mais perspectiva de uma vida digna (ortotanásia). Estão convidados para o debate o advogado Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; o padre Luiz Antônio Bento, da Comissão Episcopal para a Vida e a Família (CNBB); e o professor de Bioética da Universidade de Brasília Volnei Garrafa. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h.