Manchetes dos jornais: Governo destina R$ 10 bi para plano habitacional

Folha de S. Paulo

Governo destina R$ 10 bi para plano habitacional em 2010

Com um volume inédito de recursos em subsídios para a população de baixa renda, o novo plano habitacional do governo Luiz Inácio Lula da Silva é a principal inovação do projeto de Orçamento da União para o ano eleitoral de 2010. Batizado de Minha Casa, Minha Vida, o programa terá, segundo dados parciais divulgados ontem, R$ 10 bilhões para despesas a fundo perdido, a maior parte destinada a famílias com renda até três salários mínimos -a parcela da população que, segundo a experiência das últimas décadas, não tem condições de arcar com os encargos cobrados nos financiamentos habitacionais comuns. Ao menos no papel, trata-se da iniciativa de política habitacional mais ambiciosa já lançada para essa clientela.

TCU contesta gasto da festa de posse de Lula

Parte dos gastos da festa de posse do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2007, foi contestada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Relatório preliminar do órgão aponta irregularidades nas despesas de R$ 759 mil que se destinavam a custear atividades culturais realizadas na Esplanada dos Ministérios.
O custo total da festa foi de R$ 1,7 milhão, pago pela Presidência da República (R$ 178 mil), Partido dos Trabalhadores (R$ 600 mil) e Ministério da Cultura (R$ 1,08 milhão).

17 desistem de sair, e Receita avalia que auge da crise se foi

Na cúpula da Receita Federal, a avaliação é que o auge da crise já passou. Ontem, o novo secretário, Otacílio Cartaxo, começou a controlar uma parte dos funcionários que lideraram uma rebelião interna.
Segundo a assessoria de imprensa do fisco, dos 31 servidores que ameaçavam deixar cargos de confiança na semana passada, 17 voltaram atrás. Os demais 14 serão exonerados. Até ontem, Cartaxo havia exonerado outros 18 servidores

Fisco foi tomado por grupelhos, afirma Mendes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse ontem no Rio que a Receita enfrenta uma crise porque "partidos, grupelhos, segmentos políticos" tentam usá-la "para os seus fins políticos". "O Brasil está passando por um momento muito delicado, principalmente no que diz respeito à relação fisco-cidadão", afirmou.
De acordo com Mendes, "o aparelhamento partidário [de setores do serviço público] é um mal, uma má contribuição para a democracia e para o Estado de Direito".

Contra Dilma, PSDB não tem direito de perder, diz Guerra 

O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), disse ontem, em palestra a tucanos, que contra uma candidata como a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) o partido "não tem o direito de perder as eleições".
Foi uma maneira de cobrar mobilização. Guerra disse que "toda vez que a ministra apareceu, ela diminuiu". "Dilma falando nos ajuda". O tucano afirmou, porém, que o PSDB tem problemas a resolver. Usando a campanha de Geraldo Alckmin, de 2006, como exemplo, ele se queixou da falta de empenho de democratas onde o presidente Lula exercia liderança.

Polícia indicia sindicalista por ataque a Yeda

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou sob acusação de crime contra a honra e peculato dirigentes sindicais que fizeram uma campanha publicitária que criticava a governadora Yeda Crusius (PSDB). Os indiciados são o presidente da CUT-RS (Central Única dos Trabalhadores), Celso Woiciechowski, e a vice-presidente da entidade e presidente do CPERS (Centro dos Professores do Estado), Rejane Oliveira, dois dos líderes de protestos contra a governadora. Com o mote "O governo Yeda tem medo de quê?", a campanha foi paga pela CUT e, entre maio e junho, veiculou anúncios em televisão, rádio e jornal nos quais pessoas apareciam cobrando a instalação de uma CPI para investigar denúncias de corrupção. A CUT gastou cerca de R$ 80 mil.

Mesa ignora sobrepreço em obra de prédio

A cúpula do Senado ignorou aviso do Controle Interno sobre superfaturamento na construção de prédio da Secretaria do Interlegis. Em valores atualizados, o rombo foi de R$ 3,3 milhões. O caso aguarda decisão no TCU (Tribunal de Contas da União) há seis anos.
A construção do prédio da Secretaria do Interlegis, programa que visa interligar os legislativos do país, foi decidida em 2000. A Delta Engenharia ganhou a licitação para fazer a obra por R$ 6,5 milhões. Conseguiu, porém, aprovação de "reequilíbrio econômico-financeiro" de R$ 950 mil (R$ 3,3 milhões atuais). Alegou que teve de acelerar a obra por conta das chuvas e de um atraso.

O leitor do Congresso em Foco leu ontem:

Obra do Interlegis foi superfaturada, diz MPF

Lula lança pré-sal com ataque a tucanos

Em discurso nacionalista e estatizante, o presidente Lula anunciou ontem as propostas de um novo marco regulatório para a extração de petróleo na região do pré-sal, nova fronteira exploratória do país, a até 7 km de profundidade na costa brasileira, com potencial de mais do que dobrar as reservas brasileiras. Lula criticou o que chamou de enfraquecimento da Petrobras na década de 1990 e defendeu maior participação da União na exploração das riquezas do país -como ocorrerá se o modelo de partilha de produção divulgado ontem for aprovado no Congresso.

Petrobras é grande vitoriosa na definição de novas regras

Ao anunciar o novo marco regulatório do setor de petróleo, o governo confirmou a decisão de capitalizar a Petrobras, mais uma demonstração de que a estatal saiu como a grande vitoriosa na definição das novas regras. A operação pode ser a maior já feita no país até hoje. Foi oficializada ainda a proposta de criar a Petro-Sal, estatal que irá administrar a riqueza do pré-sal em nome da União, e o fundo social, a ser formado com a renda gerada pelas novas reservas.

Anúncio em Brasília é marcado por clima morno 

Ficou longe de um "megaevento" o anúncio feito ontem pelo governo do novo marco regulatório do pré-sal. Cadeiras vazias, discursos longos e repetitivos e aplausos contidos chamaram mais atenção nas quase três horas do ato. Num clima morno, houve apenas um momento de descontração, protagonizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de discursar de fato, ele entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), miniaturas de barris com amostras de petróleo, nafta, gasolina e óleo diesel, e sugeriu que elas fossem abertas no Congresso para que deputados e senadores pudessem "dar uma cheiradinha" quando os debates sobre o tema ficassem acalorados.

Verba ambiental é incluída na última hora

Apesar dos estudos que apontam concentração três a quatro vezes maior de gás carbônico (CO2) no petróleo da camada pré-sal, o ambiente só ganhou espaço nas regras anunciadas ontem pelo governo em uma carona de última hora. O presidente Lula decidiu ontem de manhã incluir o ambiente como destinatário de fatia das verbas do fundo a ser criado com a renda da exploração. O dinheiro do fundo, se aprovado pelo Congresso, poderá ser aplicado em projetos de energia renovável e até na tecnologia cara e ainda em fase experimental de captura e armazenamento de carbono no fundo do mar, conhecida pela sigla em inglês CCS.

Após governadores, empresas também reclamam de royalty

Na tentativa de satisfazer os governadores que não querem perder recursos, o governo acabou desagradando às empresas estrangeiras de petróleo. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo) avalia que manter essa regra num regime de partilha pode reduzir a lucratividade das petrolíferas.
Pela regra atual, as empresas