Rodolfo Torres
A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) dez emendas do Senado à Medida Provisória 457/09 e encaminhou a matéria à sanção presidencial. A MP permite que os municípios brasileiros renegociem suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 20 anos.
Atualmente, as dívidas dos municípios com o INSS chegam a R$ 22,2 bilhões. Por sua vez, o INSS deve aos municípios R$ 25,4 bilhões. (confira o encontro de contas)
Deputados mantiveram a emenda do Senado que permite o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executar obras, até o fim de 2010, em rodovias transferidas a estados.
Caso o ato anunciado hoje pelo presidente da Câmara,Michel Temer (PMDB-SP), seja realmente cumprido, emendas alheias ao objeto principal das medidas provisórias (os chamados “contrabandos”) não serão mais aceitas. A medida não é retroativa. (leia mais)