Fábio Góis e Rodolfo TorresAcabou há pouco o prazo para retirada ou inclusão de assinaturas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 367/09, que abre caminho para o presidente Lula disputar o terceiro mandato. A matéria foi reapresentada hoje (quinta, 4) pelo deputado peemedebista Jackson Barreto (SE), depois de ter sido devolvida ao parlamentar na última sexta-feira (29/05), após a exclusão de 17 adesões (leia mais). A PEC recebeu 176 assinaturas consideradas válidas (veja lista abaixo), o que permite o início da tramitação.Leia também:Deputado reapresenta PEC do terceiro mandatoPEC do terceiro mandato: 32 deputados assinam pela primeira vezAs informações são da Secretaria Geral da Mesa. Assim como na semana passada, o órgão ficou até a meia-noite à espera de eventuais desistências – na ocasião, 183 deputados chegaram a assinar a proposta.De vigília até agora há pouco, o secretário-geral da Câmara, Mozart Viana, disse ao Congresso em Foco que chegou a receber 249 assinaturas, 43 das quais repetidas. Além disso, duas assinaturas são de deputados fora do exercício do mandato – Paulo Lima (PMDB-SP) e Waldir Maranhão (PP-MA) –, e oito não conferem com o registro grafoscópico da Secretaria Geral da Mesa.As assinaturas não reconhecidas (diferentes das originais constantes do registro grafoscópico) são dos deputados Alex Canziani (PTB-PR), Cleber Verde (PRB-MA), Dr. Paulo César (PR-RJ), José Otávio Germano (PP-RS), Manato (PDT-ES), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Zé Geraldo (PT-PA).Foram 20 os deputados que retiraram suas assinaturas: Acélio Casagrande (PMDB-SC), Afonso Hamm (PP-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Edinho Bez (PMDB-SC), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Diniz (PMDB-MG), Gladson Cameli (PP-AC), Iriny Lopes (PT-ES), Jerônimo Reis (DEM-SE), João Dado (PDT-SP), João Matos (PMDB-SC), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Nelson Trad (PMDB-MS), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Ratinho Júnior (PSC-PR), Rogério Lisboa (DEM-RJ), Sérgio Petecão (PMN-AC), Uldurico Pinto (PMN-BA) e Vicentinho Alves (PR-TO).Apenas um deputado oposicionista assinou a PEC: Betinho Rosado (RN).Tramitação Para que uma proposta de emenda à Constituição comece a tramitar na Câmara, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas de deputados (um terço da Casa). Regimentalmente, uma PEC inicia seu trâmite depois que, ao final da sessão plenária do dia em que foi apresentada, a lista de adesões registre o número mínimo exigido. No caso da PEC 367/09, apresentada depois da sessão desta quinta-feira (4), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), determinou prazo extra-regimental (meia-noite).Cumprida a fase de coleta de assinaturas, a matéria segue da Secretaria Geral da Mesa para a Mesa Diretora – que, por seu turno, encaminha a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado então analisa a admissibilidade do texto segundo pressupostos constitucionais, condição para que a proposição passe a valer como projeto. Depois da tramitação na CCJ, a matéria segue para uma comissão especial antes de ser enviada, ou não, ao plenário da Câmara.
Caso seja aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado até setembro deste ano, a proposta permitirá que presidente da República, governadores e prefeitos reeleitos disputem uma nova reeleição no pleito para cargos majoritários do próximo ano. Ou seja, já valeria para 2010.Confira quem apoia a PEC 367/09:1 - ABELARDO CAMARINHA PSB SP2 - ADEMIR CAMILO PDT MG3 - ALBÉRICO FILHO PMDB MA4 - ALDO REBELO PCdoB SP5 - Alice Portugal PCdoB BA6 - ANDRE VARGAS PT PR7 - ANÍBAL GOMES PMDB CE8 - ANSELMO DE JESUS PT RO9 - Antonio Andrade PMDB MG10 - ANTONIO BULHÕES PMDB SP11 - ANTÔNIO CARLOS BIFFI PT MS12 - ANTONIO CRUZ PP MS13 - ARIOSTO HOLANDA PSB CE14 - ARMANDO ABÍLIO PTB PB15 - ARNALDO VIANNA PDT RJ16 - ARNON BEZERRA PTB CE17 - ASDRUBAL BENTES PMDB PA18 - Átila Lins PMDB AM19 - Átila Lira PSB PI20 - AUGUSTO FARIAS PTB AL21 - BEL MESQUITA PMDB PA22 - BENEDITO DE LIRA PP AL23 - BERNARDO ARISTON PMDB RJ24 - BETINHO ROSADO DEM RN25 - CAPITÃO ASSUMÇÃO PSB ES26 - CARLOS ALBERTO CANUTO PMDB AL27 - CARLOS SANTANA PT RJ28 - CARLOS WILLIAN PTC MG29 - Carlos Zarattini PT SP30 - CHARLES LUCENA PTB PE31 - CHICO DA PRINCESA PR PR32 - CHICO LOPES PCdoB CE33 - CIRO PEDROSA PV MG34 - COLBERT MARTINS PMDB BA35 - DAGOBERTO PDT MS36 - DALVA FIGUEIREDO PT AP37 - Damião Feliciano PDT PB38 - Daniel Almeida PCdoB BA39 - DÉCIO LIMA PT SC40 - DOMINGOS DUTRA PT MA41 - DR. NECHAR PV SP42 - DR. TALMIR PV SP43 - EDIGAR MÃO BRANCA PV BA44 - EDIO LOPES PMDB RR45 - EDMAR MOREIRA sem partido MG46 - EDMILSON VALENTIM PCdoB RJ47 - EDSON DUARTE PV BA48 - EDUARDO LOPES PSB RJ49 - EDUARDO VALVERDE PT RO50 - ELIENE LIMA PP MT51 - ELISMAR PRADO PT MG52 - ENIO BACCI PDT RS53 - ERNANDES AMORIM PTB RO54 - EUDES XAVIER PT CE55 - EUGÊNIO RABELO PP CE56 - Eunício Oliveira PMDB CE57 - EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP58 - FÁBIO RAMALHO PV MG59 - FÁTIMA PELAES PMDB AP60 - FERNANDO CHIARELLI PDT SP61 - FERNANDO FERRO PT PE62 - FERNANDO MARRONI PT RS63 - FERNANDO NASCIMENTO PT PE64 - FILIPE PEREIRA PSC RJ65 - FLÁVIO BEZERRA PMDB CE66 - FLÁVIO DINO PCdoB MA67 - FRANCISCO ROSSI PMDB SP68 - GERALDO SIMÕES PT BA69 - GIOVANNI QUEIROZ PDT PA70 - GIVALDO CARIMBÃO PSB AL71 - GORETE PEREIRA PR CE72 - HOMERO PEREIRA PR MT73 - JACKSON BARRETO PMDB SE74 - JAIME MARTINS PR MG75 - JÔ MORAES PCdoB MG76 - JOÃO CARLOS Bacelar PR BA77 - JOÃO MAGALHÃES PMDB MG78 - JOÃO PAULO CUNHA PT SP79 - JOAQUIM BELTRÃO PMDB AL80 - JOSÉ AIRTON CIRILO PT CE81 - JOSÉ CHAVES PTB PE82 - JOSÉ EDMAR PR DF83 - JOSÉ EDUARDO CARDOZO PT SP84 - JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA PV MG85 - José Guimarães PT CE86 - José Rocha PR BA87 - JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS PR MG88 - JOSEPH BANDEIRA PT BA89 - JULIÃO AMIN PDT MA90 - JURANDIL JUAREZ PMDB AP91 - Lázaro Botelho PP TO92 - LEANDRO VILELA PMDB GO93 - LEONARDO QUINTÃO PMDB MG94 - Lincoln Portela PR MG95 - LINDOMAR GARÇON PV RO96 - LUCENIRA PIMENTEL PR AP97 - LUIZ ALBERTO PT BA98 - LUIZ BASSUMA PT BA99 - LUIZ BITTENCOURT PMDB GO100 - Luiz Carlos Busato PTB RS101 - Luiz Couto PT PB102 - LUIZ SÉRGIO PT RJ103 - MAGELA PT DF104 - MANOEL JUNIOR PSB PB105 - MANUELA D'ÁVILA PCdoB RS106 - Marcelo Castro PMDB PI107 - MARCELO MELO PMDB GO108 - MÁRCIO FRANÇA PSB SP109 - Márcio Marinho PR BA110 - MARCONDES GADELHA PSB PB111 - MARCOS LIMA PMDB MG112 - MARCOS MEDRADO PDT BA113 - MARIA LÚCIA CARDOSO PMDB MG114 - MÁRIO DE OLIVEIRA PSC MG115 - Mário Heringer PDT MG116 - MAURÍCIO QUINTELLA LESSA PR AL117 - MAURO BENEVIDES PMDB CE118 - MAURO LOPES PMDB MG119 - MENDES RIBEIRO FILHO PMDB RS120 - MILTON MONTI PR SP121 - MOISES AVELINO PMDB TO122 - NEILTON MULIM PR RJ123 - NELSON MARQUEZELLI PTB SP124