Agenda da Câmara - 4 a 8 de maio de 2009

  PLENÁRIO A Câmara terá de concluir a votação dos destaques à MP 457/09, que refinancia em 20 anos as dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Leia mais   A Casa aprovou o texto-base da MP na madrugada da quinta-feira (30) e acabou impondo uma derrota ao governo. Isso porque o texto dessa medida provisória afirmava que a renegociação deveria ocorrer "em até" 20 anos. Com o apoio de deputados da base governista, a oposição apresentou um destaque retirando a expressão "até". Com isso, as dívidas municipais terão de ser pagas em exatos 240 meses. Atualmente, as dívidas dos municípios com o INSS chegam a R$ 22,2 bilhões. O INSS deve aos municípios R$ 25,4 bilhões   Deputados também apreciarão a MP 458/09, que acelera a regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal. O relator da matéria, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), incluiu no texto um dispositivo que obriga os estados a realizarem, em um prazo de um ano a partir da vigência da MP, o zoneamento ecológico-econômico das áreas. A proposta possibilita que, em algumas posses, a reserva legal seja reduzida de 80 a 50% dentro dos limites da lei. COMISSÕES Terça-feira (5)   Comissão de Viação e Transportes Mesa-redonda sobre transportes de alta velocidade. Foram convidados, entre outros, o presidente do Grupo Parlamentar França- Brasil da Câmara dos Deputados Francesa, Jean-Claude Lenoir; o presidente da Agência Nacional de Transporte Ferroviário SNCF International, Pascal Lupo; e o diretor de Transportes do Banco de Desenvolvimento Francês, Olivier Gaudron. No plenário 16, às 10h30.   Comissão Especial da Reforma Universitária Votação de requerimentos. No plenário 13, às 14h.   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência sobre a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que acontecerá de 27 a 30 de agosto. Foram convidados o ministro da Justiça, Tarso Genro; e a coordenadora-geral da conferência, Regina Miki. Às 14h, em local a definir.   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre a situação da telefonia celular na Amazônia. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; e os presidentes de operadoras de telefonia João Cox (Claro), Luca Luciani (Tim Celular), Luiz Eduardo Falco (Oi) e Roberto Lima (Vivo). No plenário 14, às 14h.   Comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre formas de enfrentar uma possível propagação da gripe suína. Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Gérson Penna; o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo; e o diretor de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, Agenor da Silva. Às 14h30, em plenário a definir.   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre as repercussões do PL 2824/08, que proíbe os agrônomos e veterinários de exercerem a profissão de zootecnista. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Portes; e o presidente do Confea, Marcos de Melo. No plenário 6, às 14h30.   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. No plenário 1, às 14h30.   Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano Eleição dos vice-presidentes. No plenário 7, às 14h30.   Comissão Especial do Agente de Segurança Privada Eleição dos três vice-presidentes. No plenário 3, às 14h30.   Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica Votação de requerimentos. No plenário 3, às 15h30.   Quarta-feira (6)   Comissão de Viação e Transportes 9º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas: renovação de frota, preservação do Meio Ambiente e Inclusão Social. No Auditório Nereu Ramos, às 9h.   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. No plenário 15, às 9h.   Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. No plenário 10, às 9h.   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. No plenário 5, às 9h30.   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. No plenário 12, às 9h30.   Comissão geral Debate sobre propostas para a reforma política. No plenário Ulysses Guimarães, às 10h.   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre o pagamento por serviços ambientais às populações tradicionais e indígenas. Foram convidados, entre outros, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck; o presidente da Funai, Márcio Meira; e o coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho. Às 10h, em plenário a definir   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A pauta será divulgada na terça-feira (5). No plenário 1, às 10h.   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. No plenário 6, às 10h.   Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. No plenário 16, às 10h.   Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. No plenário 4, às 10h.   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. No plenário 2, às 10h.   Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. No plenário 14, às 10h.   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. No plenário 13, às 10h.   Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. No plenário 8, às 10h,   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública com o ministro da Previdência, José Pimentel, para discutir os critérios adotados na contratação de leiloeiros oficiais que atuarão na alienação de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência. No plenário 12, às 11h.   Comissão Especial de Desoneração Tributária do Transporte Audiência pública para discutir a redução de tarifas e o bilhete único. Foram convidados o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza, Ademar Gondim; e os secretários de Transportes de São Paulo, Alexandre de Moraes; de Campinas, Gerson Bitencourt; e do Rio de Janeiro, Julio Lopes. Às 14h, em plenário a definir.   Comissões de Legislação Participativa; e Especial da Representação Proporcional na Mesa Audiência pública sobre a democracia e a exclusão das mulheres dos espaços de poder. Foram convidados a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; a ministra do STJ Fátima Andrighi; e representantes do Fórum Nacional de Instância de Mulheres dos Partidos Políticos. No plenário 15, às 14h.   Comissão de Direitos Humanos e Minorias Votação de projetos e requerimentos. Às 14h, em plenário a defin