MP aprovada na Câmara "rasga legislação ambiental", diz oposição

Daniela Lima
A Câmara dos deputados aprovou nesta noite (14) a Medida Provisória (MP) 452, que destina recursos ao Fundo Soberano do Brasil (FSB) por meio de títulos da dívida pública. O aporte para o Fundo, que hoje não existe na prática, já que o Congresso rejeitou dotação orçamentária anteriormente, será de R$ 14,2 bilhões.

Mas a maior polêmica na votação ficou por conta de emenda, incluída pelo relator do texto, deputado José Guimarães (PT-CE). O trecho dispensa licenciamento ambiental prévio para obras em rodovias já existentes, inclusive em casos de ampliação.

O texto incluído pelo relator causou revolta na oposição, que acusou a base governista de "rasgar a legislação ambiental" aprovando a mudança. A justificativa do relator foi de que essa modificação daria mais celeridade ao andamento de obras "importantes para o desenvolvimento do país."

A oposição bem que tentou barrar a inclusão dos artigos que tratavam da legislação ambiental elaborando destaques, para votação em separado do texto da MP. Todos os destaques que tratavam deste tema foram derrotados.

"A Câmara, ao fazer isso, vai promover uma irresponsabilidade. Além de dar um cheque em branco para o governo fazer investimentos fora do país, vai rasgar a legislação ambiental, atropelar o meio ambiente", discursou o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), durante a votação da MP.

As modificações propostas pelo relator dispensam licença ambiental prévia para obras em rodovias federais já existentes. Além disso, também estabelece um prazo de 60 dias para que os órgãos ambientais atestem a viabilidade da construção de novas rodovias.

Caso estudos de impacto ambiental e demais autorizações não sejam apresentadas nesse prazo, estará autorizado o início das obras. Ou seja, no entendimento do relator, e da maioria dos parlamentares, quem cala, consente.

Até Lula critica órgãos de licenciamento ambiental

Parece que a indisposição do governo com os órgãos que concedem licenciamento ambiental, como o Ibama, por exemplo, chega até o presidente Lula. Em evento hoje, no Paraná, o presidente criticou o que chamou de "burocracia" para a liberação das licenças. Lula disse que o Brasil "desaprendeu" a construir.

Ficou para amanhã a votação de apenas um destaque da MP 452, solicitando que a Comissão Mista de Orçamento seja informada, até 30 dias após a implementação do Fundo, sobre a administração, cotas e riscos. Outras seis medidas provisórias trancam a pauta da Câmara, entre elas a que amplia o salário mínimo de R$ 450 para R$ 465.