Supremo deve julgar Edmar Moreira na quinta-feira
Congresso em Foco
14/4/2009 15:50
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Mário Coelho
O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) pode virar réu em uma ação penal na próxima quinta-feira. Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para este dia a análise do Inquérito 2584, relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto, que investiga o parlamentar por crime contra a ordem tributária.
Moreira é acusado de descontar o INSS dos empregados de uma empresa de segurança e não repassar o dinheiro à Previdência. De acordo com a denúncia, isso teria acontecido nos períodos de março de 1997 a fevereiro de 1998 e julho de 1998 a dezembro de 1998, inclusive 13º salário.
Caso os ministros aceitem a tese da acusação, Moreira passará de investigado no inquérito a réu em uma ação penal. Isso acontece porque, por ser parlamentar, ele tem foro privilegiado.
De fevereiro para cá, quando foi eleito segundo secretário e corregedor da Câmara, Moreira tem enfrentado uma série de denúncias. A primeira delas é que ele teria deixado de declarar à Receita Federal e à Justiça eleitoral que é dono de um castelo avaliado em pelo menos R$ 25 milhões.
Dono de empresa de vigilância, o deputado é o campeão de gastos com segurança particular entre todos os parlamentares que assumiram mandato desde o início desta legislatura. O Congresso em Foco mostrou que Moreira foi o membro da Câmara que mais gastou com segurança privada na Casa nos dois últimos anos. Somadas, as despesas chegam a R$ 236 mil. O valor equivale a 68,4% dos R$ 365 mil que ele gastou em verba indenizatória no período.
Por conta das denúncias, o deputado mineiro renunciou aos cargos de segundo secretário e corregedor da Câmara. Além disso, ele responde a processo no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar, enfrentando a cassação.
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