Impasse sobre filantrópicas encerra sessão na Câmara

A Câmara não conseguiu chegar a um acordo sobre o Projeto de Lei 3021/08, que foi elaborado para substituir a MP 446/08, a chamada MP das Filantrópicas.

O impasse está na data de apreciação da matéria: enquanto o governo quer votar a matéria no próximo mês, a oposição afirma que só votará a proposta 15 sessões após receber o relatório final.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), o prazo exigido pela oposição inviabiliza a política de filantropia no país. Por sua vez, a oposição ressalta que as 15 sessões são necessárias para que possam tomar conhecimento da proposta.

Devolvida ao Executivo pelo então presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), no final do ano passado, a MP 446 extingue recursos contra entidades que não cumpriram exigências ou cometeram fraude para se valer de isenção de impostos. Na prática, garante um perdão tributário da ordem de R$ 2 bilhões a instituições investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal.

Antes de encerrar a sessão, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), convocou sessão extraordinária para às 10h da manhã desta quarta-feira (18).

A Casa aprovou na noite desta terça-feira (17) requerimento de urgência para analisar o Projeto de Lei 836/03, que obriga as montadoras a instalarem airbags dianteiros nos veículos novos fabricados no país.

A proposta consta da pauta de projetos da Câmara, elaborada por líderes partidários nessa segunda-feira (16), que devem ser analisados em breve pelos deputados. (Rodolfo Torres)