Câmara aprova MP que favorece setor habitacional

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (3) a Medida Provisória 445/08, que dispensa a Caixa Econômica Federal (CEF) de repassar à União, entre 2008 e 2010, parte dos dividendos e juros sobre capital próprio. Os recursos serão utilizados para garantir liquidez ao mercado habitacional, injetando recursos nas empresas de construção civil. A matéria vai ao Senado.

Segundo a MP, o Ministério da Fazenda definirá o montante “para a cobertura de trinta e cinco por cento do risco de crédito de novas operações de empréstimo de capital de giro, destinadas às empresas de construção civil”. Essa é mais uma medida provisória editada para minimizar os efeitos da atual crise financeira do sistema financeiro internacional no país.

Deputado aprovaram uma emenda proposta pelo DEM que determina que a Caixa devolva ao Tesouro Nacional em 20110 os recursos que não foram utilizados como garantia em empréstimos para empresas de construção civil. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fazer a correção desses valores que eventualmente serão devolvidos. (Rodolfo Torres)