Senado aprova primeira medida provisória "anticrise"

O Senado aprovou há pouco a Medida Provisória (MP) 442/08, que dá ao Banco Central (BC) poderes para ajudar bancos pequenos e médios com problemas financeiros decorrentes da crise econômica internacional. A matéria, a primeira medida anticrise anunciada pelo governo, foi aprovada sem alterações quanto à forma com que veio da Câmara, com aprovação de destaques, e agora segue para a sanção presidencial.

A MP 442/08 também confere ao BC a possibilidade de aceitar carteiras de crédito das instituições financeiras como forma de garantir que estas paguem os empréstimos firmados.

Foi mantida pelos senadores a emenda ao texto da MP recebida na Câmara, segundo a qual compradores de motocicletas e automóveis financiados ficam desobrigados a realizar em cartórios a chamada alienação fiduciária (transferência de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para assegurar cumprimento de obrigações contratuais). Assim, a alienação seria operada por meio dos Detrans (departamentos de trânsito).

A MP aprovada hoje (2) permite ainda que o BC empreste recursos da reserva internacional a instituições financeiras que promovem incentivos de capital a empresas exportadoras brasileiras. O objetivo é evitar que o setor tenha perdas significativas em decorrência da retratação da atividade do comércio exterior, conseqüência do colapso provocado pela crise financeira dos Estados Unidos.

O próximo item da pauta do Senado é mais uma medida provisória “anticrise”, a MP 443. A proposição autoriza a obtenção de carteiras de crédito, por parte do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, de instituições financeiras com problemas originados com a crise econômica. (Fábio Góis)