Deputados querem votar, pelo menos, três matérias

A pauta da Câmara desta semana contará com, pelo menos, três matérias. São elas: a medida provisória 443/08; o Projeto de Lei 1167/07 (que combate a pedofilia); e a Proposta de Emenda à Constituição 138/03, a chamada PEC da Juventude. A volta da Contribuição Social para a Saúde (CSS) pode entrar na fila, conforme antecipou o Congresso em Foco.

De acordo com parlamentares consultados pela reportagem, apenas a reunião desta terça-feira (11) entre os líderes partidários e o presidente da Câmara definirá com segurança se outras matérias deverão constar na pauta da Casa.

Para líderes da oposição, a MP 443, o PL 1167 e a PEC 138 já são dadas como certas. “Essa já é uma boa pauta”, avalia o líder do PSDB, José Aníbal. “A priori é isso. Está cedo para fazer algum prognóstico. Vamos aguardar a reunião”, complementou o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).

O deputado baiano, no entanto, admite que o governo também quer votar o PL 3.775, que implanta os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. No entanto, a oposição avalia que o projeto é inoportuno diante do atual cenário de crise financeira, uma vez que aumenta os gastos do governo.

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), explica que a pauta mínima dessa semana é composta por matéria que encontram “algum consenso” entre os deputados. O petista adiantou que defenderá a inclusão na pauta do projeto que reserva metade das vagas em universidades federais e instituições federais de educação profissionalizantes a estudantes egressos das escolas públicas.

Rands descartou a votação do último destaque da CSS, pendente de análise pelo plenário: “Isso não está sendo discutido”.

Conforme adiantou o Congresso em Foco, líderes partidários pretendem propor a análise do último destaque à proposta que cria um imposto para substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segunda MP editada para combater os efeitos da atual crise financeira internacional, a Medida Provisória 443 permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal adquiram instituições financeiras sem a autorização do Congresso. (leia mais)

Por sua vez, o Projeto de Lei 1167 criminaliza o ato de adquirir ou receber imagens pornográficas ou cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. A pena prevista varia de dois a seis anos de cadeia. Anexado à proposta está um projeto da CPI da Pedofilia que considera crime a produção de material pornográfico com crianças.

Já a PEC da Juventude será analisada em segundo turno na Câmara. Aprovada em primeiro turno na Casa em agosto, ela determina que o Estado proteja os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens. O objetivo é assegurar aos brasileiros de 15 a 29 anos uma formação profissional e o desenvolvimento da cultura; acesso ao primeiro emprego e à habitação; lazer; e segurança social. (Rodolfo Torres)