Vanucchi pede reconsideração de parecer sobre anistia

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, pediu formalmente hoje (7) que a Advocacia Geral da União (AGU) reveja seu parecer desfavorável a um processo judicial contra acusados de tortura durante o regime militar. O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação contra os coronéis Carlos Ustra e Audir Lima por supostos crimes durante a repressão.

 

Hoje, Vanucchi entregou um documento ao advogado-geral-adjunto, Evandro Gama, em que pede que tortura seja considerada um crime “imprescritível”. “Tortura é crime de lesa humanidade e, portanto, não prescreve tampouco é suscetível de anistia”, diz comunicado da Secretaria.

 

Além disso, o ministro pediu que o MPF fosse considerado parte legítima na ação por representar os direitos de toda a sociedade, e não de grupos de vítimas e familiares. “[Isso] permite conhecer a história e resgatar o passado recente do país, evitando que esse tipo de violação se repita no futuro”, afirma a pasta comandada por Vannuchi.

 

Por fim, ele pediu que sejam abertos os arquivos da Guerrilha do Araguaia ou, pelo menos, os termos de destruição de documentos, já que as Forças Armadas dizem que os papéis foram eliminados.

 

A assessoria da AGU limitou-se a dizer que Evandro Gama vai analisar os pleitos de Vannuchi. (Eduardo Militão)