TRE-RO julga mandato de governador de Rondônia
Congresso em Foco
4/11/2008 | Atualizado 5/11/2008 às 0:39
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O futuro político do governador Ivo Cassol (RO-sem partido) começou a ser traçado na noite hoje (4) no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Está em curso na sessão plenária desta noite o julgamento que pode cassar o mandato de Cassol, reeleito para o principal cargo do executivo estadual em 2006. O processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa Cassol por compra de votos e abuso de poder econômico.
O MPE argumenta que o governador foi beneficiado em esquema de compra de votos na empresa Rocha Vigilância, em Rondônia. Segundo as investigações empreendidas pelo órgão, cerca de mil votos foram “adquiridos” por R$ 100 cada.
Coincidência ou não, o governador Cassol está em Brasília, onde se reuniu nesta tarde com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para apresentar dados do governo estadual sobre o trabalho executado na melhoria do sistema prisional rondoniense.
Ao Congresso em Foco, a assessoria de imprensa de Cassol disse há pouco que o ele está “tranqüilo”, e que só aguarda a manifestação da corte eleitoral para tomar as providências de praxe. “O que ele tinha de fazer ele já fez. Agora, está só aguardando a decisão da corte para então buscar os caminhos legais”, resumiu a assessoria, informando que “provas” e demais materiais da defesa já foram devidamente apresentados ao tribunal.
A assessoria de Cassol informou ainda que a visita a Gilmar Mendes se deu em tom “cordial”, e serviu para reportar as atividades do “mutirão” que a Justiça Federal realiza no estado, sob a batuta do Ministério da Justiça. Cassol foi acompanhado do sub-procurador-geral do Ministério Público de Rondônia, Ivo Benites, e do defensor público do estado, Antônio Francelino, ao encontro no STF – onde seu processo deve desaguar, devido ao provável recurso a ser apresentado pela defesa em caso de condenação no TRE-RO.
Par
A mesma denúncia que pode levar à condenação do governador de Rondônia – captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico – provocou a temporária cassação do mandato do senador Expedito Júnior (PR-RO), aliado político de Cassol. A Rocha Vigilância, empresa na qual teria sido operado o esquema, é de propriedade do irmão de Expedito.
Em setembro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral voltou a ratificar (a primeira confirmação foi em 2007) a orientação do TRE-RO e considerou fundamentadas as acusações do MPE, segundo as quais tanto Expedito quanto Cassol, além de outros políticos aliados, teriam praticado os crimes eleitorais supracitados.
Expedito se mantém no cargo graças ao chamado princípio da ampla defesa, que garante ao réu esgotar todos os recursos jurídicos antes da sentença final – nesse caso, em razão do foro privilegiado, a ser proferida pelo STF, instância máxima da Justiça.
Rusgas
As rusgas jurídicas entre Cassol e os magistrados de Rondônia não são novidade. Em reportagem veiculada em 2006 no programa Fantástico, da Rede Globo, o governador chegou a denunciar uma suposta rede de corrupção montada nas cortes do estado – tal esquema serviria de amparo às irregularidades praticadas por políticos rondonienses.
O voluntarismo do governador teria gerado uma espécie de “grupo anti-Cassol” em setores da magistratura rondoniense, especialmente no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) – corte que compartilha alguns magistrados com o TRE-RO. Ou seja, eventuais processos contra o governador poderiam estar fadados à condenação.
As denúncias ocorreram à época da Operação Dominó, deflagrada em agosto de 2006 pela Polícia Federal. As investigações da PF desbarataram um esquema de desvio de recursos públicos da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia. Ao todo, 30 pessoas foram presas sob suspeita de envolvimento no caso, entre elas o juiz estadual José Jorge Ribeiro da Luz e o diretor-geral da Assembléia, José Ronaldo Palitot.
Segundo a PF, cerca de R$ 70 milhões foram desviados por meio de contratos fraudulentos com origem na Assembléia Legislativa. Obras superfaturadas, contratos sem a prestação do serviço correspondente e ordens de pagamento irregulares seriam os principais meios de desvio de recursos. (Fábio Góis)
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