Líderes decidem votar cinco projetos nesta quarta-feira

Em reunião convocado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após a conclusão do projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), líderes partidários decidiram votar cinco projetos de lei nesta quarta-feira (5).

Entre as propostas está o Projeto de Lei 3775/08, que cria 38 institutos federais de ensino nos estados e no Distrito Federal. Essas unidades serão formadas por meio da reorganização dos centros federais de educação tecnológica (Cefets), das escolas técnicas e agrotécnicas federais, e das escolas técnicas ligadas às universidades federais.

De acordo com a proposta, partir desses institutos será formada a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. “Os institutos federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos às suas práticas pedagógicas”, afirma o projeto.

Outra proposta que também está na pauta é o PL 717/03, que sujeita aos produtos importados comercializados no Brasil as mesmas regras de segurança e qualidade que são aplicadas aos produtos similares nacionais. “Se especificações técnicas de qualidade e segurança são exigidas da produção nacional, não há qualquer razão legítima para não exigir que a produção importada também a elas se sujeite”, argumenta o autor da proposta, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

A Câmara também deve concluir nesta quarta a votação da PEC da Juventude, que determina que o Estado protegerá os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens. Em agosto deste ano, deputados aprovaram a proposta em primeiro turno. (leia mais)

Deputados também incluíram na pauta um projeto de lei que estende a merenda escolar para o ensino médio; e um que auxilia no combate à pedofilia.

Na quinta-feira (6), líderes terão um encontro com o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o projeto que cria cargos em universidades federais. Já na próxima terça-feira, a Câmara deve analisar a segunda medida provisória contra a crise no sistema financeiro internacional: a MP 443/08.

Essa MP permite a compra de instituições financeiras pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, sem licitação e sem autorização do Congresso. De acordo com os oposicionistas, que querem alterar o texto da MP 443 da forma que foi editada pela equipe econômica, a proposta é um “cheque em branco” para o governo. (Rodolfo Torres)