Senado exonera mais 12 servidores não-concursados

A secretaria de Recursos Humanos do Senado anunciou hoje (22) a exoneração de 12 servidores não concursados, que configuravam casos de nepotismo na administração pública. Agora, já é 77 o número total de demitidos por essa razão na Casa, dos quais 46 são parentes de senadores e 31 de servidores que ocupam cargos de chefia.

O boletim administrativo do Senado oficializa a demissão de Consuelo Maria Pinto de Campos, sobrinha do senador Jayme Campos (DEM-MT), além de familiares dos chefes-de-gabinete dos senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN, presidente do Senado), Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Neuto De Conto (PMDB-SC).

Também foram demitidos a mulher e dois filhos do ex-secretário-geral da Mesa do Senado Raimundo Carreiro – que assumiu, no ano passado, o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), após aprovação de seu nome pelos próprios senadores. (veja lista completa abaixo)

Coincidência ou não, as exonerações foram oficializadas instantes após o envio de e-mail da diretoria-geral a chefes de gabinete e diretores segundo o qual parentes de até terceiro grau – como determina a Súmula Vinculante nº 13 do STF – devem ser exonerados, independentemente da data da contratação.

Brecha

O cerco ao nepotismo no Senado se intensificou depois da reclamação ajuizada ontem (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Para ele, o Senado desrespeitou a orientação do STF que, por meio da súmula 13, proibiu a contratação sem concurso público de parentes em até terceiro grau de autoridades da administração pública, antes ou depois da nomeação destes.

A interpretação dessa norma levou ao afastamento do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Aprovado pela Mesa do Senado na semana passada, o posicionamento do advogado limitou as demissões ao segundo grau de parentesco, e ainda garantia, irrestritamente, a permanência de servidores de parlamentares contratados antes da posse dos senadores a eles vinculados – o chamado “princípio da anterioridade”.

A manobra foi considerada, tanto por senadores de oposição quanto da base governista, uma brecha administrativa para manter os parentes contratados. (Fábio Góis)

Exonerações anunciadas hoje:

1. Consuelo Maria Pinto de Campos – sobrinha do senador Jayme Campos (DEM-MT);
2. Maria José de Ávila – esposa do ex-secretário-geral da Mesa do Senado Raimundo Carreiro, ministro do TCU;
3. André Eduardo de Ávila Carreiro – filho de Raimundo Carreiro;
4. Juliana de Ávila Carreiro – filha de Raimundo Carreiro;
5. Ana Cristina dos Reys – filha do chefe-de-gabinete do senador ACM Júnior. (DEM-BA);
6. Aline Thomas Muniz – filha do diretor da Secretaria de Telecomunicações do Senado, Carlos Muniz;
7. Ana Cristina Nina Ribeiro – filha da diretora da Unilegis (Universidade do Legislativo Brasileiro), Vânia Maione;
8. Carlos Alberto Andrade Nina Neto – filho de Vânia Maione;
9. Tomaz Alves Nina – filho de Vânia Maione;
10. Valéria Abreu da Costa Pinto da Fonseca – irmã do chefe-de-gabinete do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN);
11. Rafael de Almeida Neves Júnior – parente do chefe-de-gabinete do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR);
12. Ana Carolina Quintilhan Campos – filha do chefe-de-gabinete do senador Neuto De Conto (PMDB-SC).