Após seis horas, Câmara aprova MP das Bebidas

Após mais de seis horas de debate, a Câmara aprovou a Medida Provisória 436/08, que muda o regime de tributação das bebidas frias (refrigerantes, cervejas e águas). Contudo, os congressistas passaram todo esse tempo debatendo o projeto de lei, com urgência  constitucional, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

A oposição avalia que a atual crise no sistema financeiro internacional inviabiliza a criação de um fundo soberano, uma espécie de reservas para monetária para o país. De acordo com os oposicionistas, os R$ 14 bilhões deveriam ser utilizados na economia interna, e não, como prevê o fundo, em ativos financeiros no exterior. A oposição exige que o governo retire a urgência do projeto que institui o fundo soberano para encerrar a obstrução.

“Não é melhor concentramos todas as energias para resolver os problemas das famílias brasileiras?”, indagou o deputado Mendes Thame (PSDB-SP).

Por sua vez, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), destacou que os recursos do fundo soberano são essenciais para garantir proteção ao país nesse cenário de turbulência econômica mundial.

A MP 436 adia a mudança no sistema de cobrança de impostos do setor de bebidas, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins. A alteração, prevista para este semestre, só passará a valer em janeiro de 2009.

Além disso, a proposta impõe um sistema de controle de vazão para coibir a sonegação, e cria um sistema de cobrança misto baseado no tipo de produto, no tamanho de sua embalagem e no valor médio cobrado do consumidor.

Por falta de quorum, os deputados não concluíram a votação de um destaque, apresentado pelo PSDB, que permite às microempresas que aderiram ao Simples (sistema diferenciado de tributação) optarem pelo regime especial de tributação. Após essa matéria, os deputados ainda terão que votar mais quatro MPs e quatro projetos de lei com urgência, condição para destrancar a pauta da Câmara. (Rodolfo Torres)

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