Senado abre 'brecha' para manter parentes
Congresso em Foco
14/10/2008 20:32
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A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje (14) dar mais oito dias de prazo para os parlamentares demitirem seus parentes nos gabinetes. Amparados num parecer da Advocacia Geral do Senado, os senadores elaboraram uma interpretação da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo nos três Poderes.
A principal “inovação” da interpretação da norma é a “anterioridade”. A princípio, todo senador ou servidor tem que demitir seus parentes.
Mas se o parente tiver sido contratado antes da posse do senador ou do funcionário, ele pode permanecer no cargo. É o caso de familiares no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA). A interpretação foi criticada por senadores da base e da oposição como uma "brecha" à determinação da súmula do STF.
Mas a regra só vale para quem já está empregado, segundo o advogado geral do Senado, Alberto Cascais. Novos servidores admitidos sem concurso não terão esse privilégio. Caso um parente deles torne-se senador ou servidor efetivo daqui para frente, eles terão que ser demitidos.
No caso dos funcionários efetivos, eles podem permanecer na Casa, se forem familiares de outros empregados efetivos. Mas não poderão ficar em situação de subordinação entre si – como acontecia com a mulher do diretor geral, Agaciel Maia. (Eduardo Militão)
