Pauta da Câmara permanecerá trancada esta semana
Congresso em Foco
10/10/2008 | Atualizado 12/10/2008 às 15:05
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Mesmo sob os apelos do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que se tenha um entendimento em torno na votação do PL 3.674/08, que cria o fundo soberano, a pauta do plenário da Casa deve permanecer trancada nesta semana. Cinco medidas provisórias e quatro projetos com urgência constitucional estão para ser votados, mas nada andará enquanto oposição e base não chegarem a um consenso.
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), afirma que a oposição só vai liberar a pauta se a base do governo retirar a urgência constitucional do projeto que cria o fundo, deixando, portanto, a votação da matéria para outro momento. O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), diz que os governistas vão priorizar a votação do projeto e, sobretudo, sensibilizar os demais partidos aliados para aprovarem a proposta.
“Vamos continuar o diálogo. Mas vamos defender que não se retire a urgência e que se vote. A política é assim mesmo. Corre o risco de a pauta continuar trancada. Com a oposição obstruindo, todo o momento fica mais difícil”, avaliou Rands.
Em seu discurso, a oposição contrapõe o governo. Diz que o projeto do fundo soberano “não têm relevância do ponto de vista da atual crise financeira mundial”. “Queremos que o governo retire a urgência desse projeto, para que se possa partir para outras matérias mais importantes e varrer a pauta até chegar a MP 442”, disse Aníbal ao Congresso em Foco.
A MP 442, que ainda está nas comissões e entra na pauta do plenário a partir de 28 de outubro, facilita o auxílio a instituições bancárias de pequeno porte e a abertura de crédito para exportadores, por meio do Banco Central (BC).
“É uma postura propositiva da oposição. Apesar do presidente [Lula] ter essa postura que maquia, as bolsas estão despencando, o Brasil não tem crédito. Temos a responsabilidade de limpar a pauta para chegar à MP 442. Se houver acordo, votamos todas demais as matérias”, argumenta o líder dos tucanos.
Pauta
Primeiro item da pauta da Câmara, a MP 436 muda o regime de tributação das bebidas frias. Já a MP 438 isenta de PIS/Pasep e Confins as doações em espécie recebidas por bancos federais. Terceiro item, a MP 439 autoriza a União a conceder crédito de até R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por sua vez, a MP 440 trata do reajuste salarial das carreiras de auditoria da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. Em quinto lugar na ordem de medidas a ser apreciadas no plenário, está a MP 441 que regula o reajuste e reestruturação das carreiras de oficial de chancelaria e outros.
Além delas, os deputados precisam apreciar o projeto de lei 3.674, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB); o PL 3.776, que determina que a atualização do piso salarial dos professores da educação básica seja feita pelo INPC; o PL 3.775, que implanta os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; e o PL 3.430, que cria cargos em comissão no Ministério da Integração Nacional, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT). Todos os projetos estão sob regime de urgência constitucional. (Renata Camargo)
