Justiça arquiva processo contra Leonardo Quintão

Às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) arquivou processo contra o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), candidato à prefeitura de Belo Horizonte, e outros 76 deputados estaduais mineiros da legislatura passada.
 
Uma ação popular movida em 2003 pelo advogado Célio César Couto pedia que os parlamentares estaduais de Minas devolvessem aos cofres públicos o valor que haviam recebido de remuneração relativo às sessões extraordinárias de que haviam participado. Segundo o autor da ação, esse tipo de pagamento era inconstitucional.
 
Mas, no último dia 23, o TJMG confirmou decisão proferida anteriormente por um juiz de primeira instância e arquivou o processo, por considerar que a Constituição não proíbe o pagamento de verbas indenizatórias, entre as quais se inclui a remuneração por sessões extraordinárias.
 
Na página do TJMG, a Ação Popular 0024.03.024.658-1 ainda consta como ativa, mas, segundo a assessoria da corte, o caso aguarda apenas despacho para baixar ao arquivo. O processo também envolvia a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), que também concorreu à prefeitura de Belo Horizonte. Mas, por uma falha no sistema de busca da página do TJMG, o nome dela não aparecia na pesquisa, como se pode constatar neste arquivo.

Esse era o único processo encontrado contra Quintão nos levantamentos que o Congresso em Foco publicou, com base em informações dos tribunais de Justiça estaduais, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça federal, a respeito da situação judicial dos candidatos a prefeito nas capitais.

Mesmo sem o apoio do PT e do PSDB, que se uniram em torno da candidatura de Márcio Lacerda (PSB), Leonardo Quintão, de 33 anos, surpreendeu e conseguiu levar a disputa na capital mineira para o segundo turno ao conquistar 41,26% dos votos válidos. Lacerda ficou com 43,59% dos votos válidos. (Edson Sardinha)

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