Sai acordo para manter sigilo de dados do INSS

Um acordo (leia a íntegra) entre o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia da Previdência (Dataprev) foi assinado ontem (2) para impedir a violação dos dados previdenciários dos aposentados.
 
Como revelou o Congresso em Foco no último dia 26 (leia mais), por meio do próprio site da Previdência Social é possível ter acesso ao extrato de benefícios das pessoas, conhecendo-se valores recebidos e o endereço da agência bancária onde o dinheiro é creditado.
 
Quem mostrou isso foi o procurador da República em Caixas do Sul (RS) Fabiano de Moraes, numa ação civil pública em que pedia que o INSS e a Dataprev, em 60 dias, mudem o sistema de informática de modo a proteger o sigilo dos cidadãos. Para exemplificar a falha, ele chegou a acessar dados previdenciários do presidente Lula.
 
Em uma das sete cláusulas do acordo, o governo diz que, em  trinta dias, as páginas do INSS na internet usadas para o agendamento de serviços deverão retirar a informação referente à data de nascimento dos aposentados. Com essa informação mais o número do benefício do segurado, também disponível nas páginas do governo com a publicação de editais, era possível ter acesso aos dados completos dos aposentados. (Lúcio Lambranho)