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O Diário da Justiça Eleitoral publicou nesta quinta-feira (2) uma decisão, tomada em 19 de agosto, determinando a cassação do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. Esse é o segundo acórdão (decisão da corte) publicado sobre o assunto.
Em março deste ano, o Tribunal Supeiror Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Walter Brito. A publicação desse primeiro acórdão ocorreu no em 5 de maio.
Segundo a decisão publicada hoje, os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, os recursos apresentados por Walter Brito para justificar a troca de legenda. Ele saiu do DEM e se filiou ao PRB após uma decisão da corte, que determina que o mandato parlamentar pertence ao partido político.
Esse é o primeiro caso no país de perda de mandato de um deputado federal por troca de partido. No entanto, o parlamentar paraibano mantém-se no cargo devido ao lento trâmite de seu caso na Câmara dos Deputados.
Brito alega que deixou o DEM em setembro de 2007, período no qual era suplente do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), porque discordava das orientações do diretório nacional. Além disso, ele afirma ter sofrido perseguição política dentro da legenda – o que não foi reconhecido pelo TSE.
Cunha Lima renunciou ao mandato para que seu processo por tentativa de homicídio, às vésperas de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, voltasse à estaca zero, na Justiça da Paraíba.
Conforme antecipou o Congresso em Foco, o caso do deputado Walter Brito será analisado só na próxima quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Em entrevista ao Congresso em Foco no início desta semana, o presidente da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que só colocará a matéria em discussão se houver a possibilidade de um pedido de vista. “É um assunto importante”, justificou. Caso isso ocorra, a decisão da comissão ficará para o dia 15 de outubro.
“Se pedir vista, protela mais ainda”, admitiu o relator do caso na CCJ, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP). O parecer de Régis não vai dizer se Walter Brito deve ou não ser cassado, mas apenas pronunciar se houve direito à ampla defesa do deputado e se os prazos legais foram respeitados.
O Congresso em Foco entrou em contato hoje com o gabinete do deputado Walter Brito. No entanto, a assessoria de imprensa do parlamentar paraibano disse que ele só se pronunciaria sobre o assunto após uma palavra final da Mesa Diretora da Câmara.
Apesar das duas decisões do TSE, a Mesa ainda espera o parecer da CCJ e do corregedor da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE), para decidir se determina a perda de mandato de Brito. (Rodolfo Torres)