PSDB quer cassar registro de candidatura de deputada

O PSDB recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o registro de candidatura da deputada federal Jusmari Oliveira (PR) ao cargo de prefeita de Barreiras (BA). Os tucanos afirmam que a parlamentar não poderia postular o cargo por ser casada com Oziel Alves de Oliveira, atual prefeito do município de Luiz Eduardo Magalhães (BA). A cidade era um distrito de Barreiras até 2000, quando foi emancipada.

Na ação proposta, o PSDB diz que, ao julgar uma ação contra a lei baiana que criou o novo município, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo ao Congresso para que regularize a situação do município até o primeiro semestre de 2009. Se não ocorrer essa regularização, Luiz Eduardo perde o status de município e volta a fazer parte de Barreiras.

Se isso vier a acontecer, a situação de Jusmari se enquadraria na inelegibilidade reflexa prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal. Por isso, o PSDB pede ao TSE que casse a decisão do juiz eleitoral - mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia -, que deferiu o registro de Jusmari Oliveira.

Jusmari já foi duas vezes vereadora de Barreiras e deputada estadual por três mandatos. Ela enfrentou processo no TSE no início do ano por infidelidade partidária por ter saído do seu ex-partido, o DEM. Os ministros da corte eleitoral entenderam, entretanto, que ela havia saído da legenda antes de 27 de março de 2007, data em que o TSE definiu que os mandatos das chapas proporcionais pertencem ao partido e não ao candidato eleito. (Mário Coelho)