CCJ e TSE dão ainda mais prazo a Walter Brito

O deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) vai ter ainda mais prazo para defender-se da acusação de infidelidade partidária se depender da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se ele for mesmo cassado, isso deve acontecer, pelo menos, só depois de 15 de outubro.

 

Em 27 março, o mandato de Brito foi cassado pelo TSE. Em agosto, recorreu no tribunal e perdeu. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou-lhe outro recurso.

 

Em entrevista ao Congresso em Foco, o relator de uma consulta sobre constitucionalidade na CCJ, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), disse que só entregará seu parecer na próxima terça-feira (7), depois das eleições. “Esta semana não tem reunião da comissão”, justificou ele hoje (30).

 

E mais. O parecer deverá ser julgado pela CCJ. Segundo o presidente da comissão, a matéria só deve entrar em pauta na quarta-feira (8), um dia de quórum mais alto. “É um assunto importante”, justifica Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 

Mas ele faz mais uma ressalva. Só coloca a consulta na pauta do dia 8 se for possível a algum parlamentar fazer um pedido de vista. Resumo: o caso só sai da CCJ no dia 15 de outubro. “Se pedir vista, protela mais ainda”, admite Régis.

 

O parecer dele não vai dizer se Walter Brito deve ou não ser cassado – o chamado “mérito” da questão. Régis vai se pronunciar apenas se houve direito à ampla defesa do deputado, se os prazos legais foram respeitados e se houve a publicação do acórdão do TSE que condenou o parlamentar que deixou o DEM para se filiar ao PRB. O documento ainda não foi publicado.

 

 

Depois da super adiada votação na CCJ, mais trâmites podem alongar a sobrevida de Walter Brito. O corregedor da Casa, Inocêncio Oliveira (PSC-PE), vai receber o resultado da análise da comissão e vai produzir um parecer próprio. Ele tem prazo de vinte sessões para fazer isso.

 

Foi Inocêncio quem solicitou que a CCJ também avaliasse a situação do parlamentar cassado, conforme revelou o Congresso em Foco.

 

 

Só depois do parecer de Inocêncio é que a Câmara vai decidir se cumpre ou não a decisão do TSE. Mas isso também pode demorar.

 

É que o tribunal ainda não publicou toda a documentação do processo contra Brito. Cassado em 27 de março, a primeira decisão levou um mês e nove dias para ser publicada. Em 19 de agosto, o deputado foi derrotado em seu embargo de declaração – recurso em que, basicamente, se argumenta que a decisão dos ministros foi confusa.

 

Mas esse acórdão ainda não foi publicado. Falta a assinatura de quatro ministros no documento. Régis de Oliveira lembra que, sem a publicação do acórdão, os deputados podem ficar paralisados.

 

 

Enquanto isso, o deputado Walter Brito se mantém no estado durante o recesso das eleições. No gabinete, ninguém fala sobre o assunto. A reportagem deixou recados, mas não obteve retorno.

 

Desde que o TSE determinou sua cassação, no final de março, o gabinete Brito recebeu ou teve à disposição nada menos que R$ 624.013,11. Foram seis meses recebendo o salário de parlamentar mensal de R$ 16.512. Ele gastou R$ 85.224 em verba indenizatória, a maioria com despesas de locomoção e combustíveis.

 

Brito teve à disposição R$ 91 mil em passagens aéreas nesses seis meses, além de R$ 18 mil em auxílio-moradia. Para contratar funcionários no gabinete, foi oferecido a ele mais de R$ 300 mil.

 

Em contrapartida, o deputado apresentou cinco projetos de lei, duas sugestões ao Executivo e duas emendas à propostas que alteram a Constituição, desde que o TSE mandou cassá-lo. Numa delas, Brito quer a proibição de que homossexuais adotem crianças. Noutra, sugere que pessoas com obesidade mórbida tenham atendimento preferencial.

 

 

O parlamentar com mandato sob júdice ainda fez oito discursos de 27 de março até hoje. No último, em 19 de agosto, dia em que seu embargo no TSE foi negado, Brito criticou a adoção de crianças por homossexuais.

 

Em 2 de junho, ele comemorou os festejos de São João em Campina Grande (PB). Em 9 de julho, apelou ao presidente Lula que criasse mais uma pasta: o Ministério do Semi-árido. (Eduardo Militão)