Supremo arquiva recurso de deputado cassado
Congresso em Foco
30/9/2008 | Atualizado às 16:19
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O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um recurso do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato. Os ministros do TSE consideraram que ele feriu a fidelidade partidária ao trocar o DEM pelo PRB.
Brito recorreu com uma ação cautelar no Supremo na semana passada, mas ontem (29) a ministra Ellen Gracie negou o recurso do parlamentar. Apesar disso, o deputado tem a possibilidade de recorrer ao tribunal mais uma vez, dessa vez por meio de um agravo de instrumento.
Mesmo com a negativa do STF, o deputado continua no cargo. A Câmara ainda analisa se cumprirá a determinação do TSE, por entender que Brito tem direito à ampla defesa. O caso está nas mãos de Régis de Oliveira (PSC-SP), relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
Ainda falta o parecer do corregedor da CasaInocêncio de Oliveira (PR-PE). Só depois disso, é que a Mesa da Câmara vai decidir se cumpre a determinação do TSE de cassar o mandato de Brito. (Eduardo Militão)
