STF arquiva habeas corpus impetrado por Ambrósio

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira (16) o pedido de habeas corpus do ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI) Francisco Ambrósio do Nascimento, que pedia para que a corte garantisse a ele o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. Ambrósio falará aos parlamentares nesta quarta-feira (17), a partir das 10h.

O ministro Cezar Peluso ressalta que Ambrósio foi convidado, e não convocado, a falar ao colegiado. Sendo dessa forma, ele comparece à comissão se quiser. “Caso o paciente opte por atender ao convite, a Comissão não poderá obrigá-lo a responder a eventuais perguntas, muito menos a compromissá-lo antes do depoimento. O poder para tanto é próprio de autoridades judiciais, e não foi conferido pela Constituição senão às Comissões Parlamentares de Inquérito”, explicou o ministro.

De acordo com reportagem publicada na Revista IstoÉ, Ambrósio coordenou, na Polícia Federal, escutas telefônicas contra congressistas, ministros e jornalistas.

Um outro habeas corpus, impetrado para garantir o silêncio de Ambrósio na CPI dos Grampos da Câmara, ainda não foi julgado pelo Supremo. Além de Ambrósio, o colegiado convocou na semana passada o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity; e o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. (Rodolfo Torres)