Governo estuda criar agência para questão fundiária

O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse hoje (11) que o governo pretende criar uma nova agência para tratar da questão fundiária na Amazônia. O anúncio foi feito após encontro com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, que também contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Segundo Mangabeira, a nova agência teria como objetivo “apoiar, coordenar e monitorar”  o processo fundiário nos Estados.

Para por em prática a proposta, Mangabeira não descarta mudanças “radicais” nas regras atuais, o que, segundo ele, possibilitará aos Estados retomar o controle sobre as terras invadidas ilegalmente.

A possibilidade da criação de uma nova autarquia foi criticada ontem (10) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel. Para o ministro, é um contra-senso tirar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prerrogativa de tratar  as questões fundiárias no país.

Amazônia Legal

Presente na reunião desta quinta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse, na saída do encontro, que o governo não pretende modificar a resolução do Banco Central (Bacen) que estabeleceu novos critérios para a liberação de crédito agrícola na região conhecida como Amazônia Legal.

Entre as novas regras baixadas pelo Bacen está a que determina que os recursos só serão repassados para os proprietários rurais que tiverem licenciamento ambiental. A regra vale desde julho. A Amazônia Legal abrange uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km², correspondendo a 61% do território brasileiro.  (Erich Decat)